Apostila AERONAUTICA 2025 SERVIÇOS JURÍDICOS (SJU).ESTÁ DIRECIONADA AOS CONTEÚDOS PRINCIPAIS COBRADOS NO EDITAL, APOSTILA ATUALIZADA DE ACORDO COM O EDITAL 2025, APOSTILA PERSONALIZADA.

GRAMÁTICA E INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS

GRAMÁTICA

1.1.1 Gramática: Acentuação gráfica. Ortografia. Estrutura e formação de palavras. Classes de palavras: Substantivo (classificação e flexão); Adjetivo (classificação, flexão e locução adjetiva); Artigo; Pronomes; Advérbio (classificação e locução adverbial); Preposição; Conjunções (coordenativas e subordinativas); Verbo: flexão (número, pessoa, modo, tempo, voz), classificação (regulares, irregulares, defectivos, abundantes, auxiliares e principais), conjugação e emprego do infinitivo. Numeral. Sintaxe: Período simples (termos essenciais, integrantes e acessórios da oração) e Período composto (coordenação e subordinação); Sintaxe de colocação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Pontuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Hífen. Emprego das iniciais maiúsculas. Vocativo. 1.2

INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS

1.2.1 1 Interpretação Textual: Compreensão e interpretação de textos literários e não literários, textos não verbais e verbovisuais. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio dos mecanismos de coesão e coerência textual: emprego dos elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. Intertextualidade. Denotação e Conotação. Análise do discurso: pressupostos, subentendidos e implícitos.

CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS – EAOAP

Direito Civil: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Das Pessoas: Das Pessoas Naturais, Das Pessoas Jurídicas, Do Domicílio. Dos Bens: Das Diferentes Classes de Bens. Dos Fatos Jurídicos: Do Negócio Jurídico, Dos Atos Jurídicos Lícitos, Dos Atos Ilícitos. Da Prescrição e Da Decadência. Da Prova. Do Direito das Obrigações. Das Modalidades das Obrigações Da Transmissão das Obrigações. Do Adimplemento e Extinção das Obrigações. Do Inadimplemento das Obrigações. Dos Contratos em Geral. Do Direito das Sucessões: Da sucessão testamentária. Dos testamentos especiais. Livro Complementar: Das disposições finais e transitórias. Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) Estatuto da inclusão da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015) 5.7.2 Direito Administrativo: Administração Pública. Administração Pública e governo: aspecto objetivo e subjetivo; O Regime Jurídico-Administrativo; Regime público e privado na Administração Pública; Regime Jurídico- Administrativo; Princípios da Administração Pública e Poderes da Administração. Serviços Públicos: conceito, elementos de definição, princípios e classificação. Servidor Público: Agentes públicos, classificação, normas constitucionais sobre o servidor público. Poder de Polícia: evolução, conceito. Polícia Administrativa e Judiciária: meios de atuação, características, limites. Restrições do Estado sobre a propriedade privada: modalidades; fundamento; função social da propriedade. Limitações administrativas. Ocupação temporária. Requisição administrativa; tombamento; servidão administrativa; desapropriação. Atos Administrativos: fatos da administração. Atos da administração: conceito; Ato administrativo e produção de efeitos jurídicos. Atributos, Elementos, Discricionariedade e vinculação. Classificação, Atos Administrativos em espécie: quanto ao conteúdo e quanto à forma; extinção; revogação. Contrato Administrativo. Contratos da administração: O contrato administrativo como espécie do gênero contrato. Distinção entre contrato administrativo e contrato de direito privado. Características dos contratos administrativos. Rescisão do contrato administrativo. Modalidades de contratos administrativos. Contrato de gestão. Convênio. Consórcio administrativo. Licitação. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Decreto nº 11.462/2023. Administração indireta. Entidades paraestatais e terceiro setor. Órgãos Públicos. Servidores públicos. Processo administrativo. Responsabilidade extracontratual do Estado. Bens públicos. Controle da Administração Pública. Improbidade Administrativa. Lei 14.230 de 25 de outubro de 2021. Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019. Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e alterações. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Decreto n.º 3.725/2001. Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000 e alterações. Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000. LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019. Decreto nº 10.882, de 3 de dezembro de 2021. Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). DECRETO Nº 11.531, DE 16 DE MAIO DE 2023. DECRETO Nº 11.531, DE 16 DE MAIO DE 2023. PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 consolidada com as alterações das Portarias Interministeriais e alterações. Portaria Interministerial nº 101, de 20 de abril de 2017. Portaria Interministerial nº 277, de 3 de outubro de 2017. Portaria Interministerial nº 451, de 18 de dezembro de 2017. Portaria Interministerial nº 114, de 7 de maio de 2018. Portaria Interministerial nº 235, de 23 de agosto de 2018. Portaria Interministerial nº 558, de 10 de outubro de 2019. Portaria Interministerial nº 134, de 30 de março de 2020. Portaria Interministerial nº 414, de 14 de dezembro de 2020. PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 4.481, DE 23 DE MAIO DE 2022. Portaria Interministerial ME/CGU Nº 8.964, de 11 de outubro 2022. (última disponível no Portal SINCONV). Direito Constitucional: Hermenêutica Constitucional; O Direito Constitucional Positivo Brasileiro; Histórico das Constituições Brasileiras. A Constituição Atual. Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Da Organização do Estado. Da Organização dos Poderes. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Da Tributação e do Orçamento. A Ordem Econômica e Financeira. Da Ordem Social. Das Disposições Constitucionais Gerais. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Emendas Constitucionais. 5.7.4 Direito Penal Militar: aplicação da lei penal militar. Do crime: imputabilidade penal. Concurso de agentes; Penas; Medidas de segurança; Ação penal; Extinção da punibilidade. Dos crimes militares em tempo de paz: dos crimes contra a segurança externa do país; dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar; dos crimes contra o serviço militar e o dever militar; dos crimes contra a pessoa; dos crimes contra o patrimônio; dos crimes contra a incolumidade pública; dos crimes contra a administração militar; dos crimes contra a administração da justiça militar. Dos crimes militares em tempo de guerra: do favorecimento ao inimigo; da hostilidade e da ordem arbitrária; dos crimes contra a pessoa; dos crimes contra o patrimônio; do rapto e da violência carnal. Disposições Finais. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 e suas alterações. 5.7.5 Direito Processual Penal Militar: da lei, do processo penal militar e da sua aplicação; Polícia judiciária militar; inquérito policial militar; ação penal militar; processo penal militar. Juiz, auxiliares e partes do processo; Denúncia; Foro militar; Da competência: da competência em geral, da competência pelo lugar da infração; da competência pelo lugar da residência ou domicílio do acusado; da competência por prevenção; da competência pela sede do lugar de serviço; da competência pela especialização das auditorias; da competência por distribuição; da conexão ou continência; da competência pela prerrogativa do posto ou da função; do desaforamento; dos conflitos de competência; Questões prejudiciais. Dos incidentes: medidas preventivas e assecuratórias; Citação, intimação e notificação. Dos atos probatórios. Do processo ordinário e dos processos especiais; nulidades e recursos em geral; da execução. Dos incidentes da execução; do indulto, da comutação da pena, da anistia e da reabilitação. Justiça militar em tempo de guerra. Disposições Finais e Transitórias. Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992 e modificações posteriores, que dita sobre a organização da Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares. DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. 5.7.6 Direito Processual Civil: Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Parte geral: Das Normas Processuais Civis. Da Função Jurisdicional. Dos Sujeitos do Processo. Dos Atos Processuais. Da tutela provisória. Formação, Suspensão e Extinção do Processo. Parte Especial: Do Processo de Conhecimento. Do Cumprimento da Sentença. Dos Procedimentos Especiais. Dos Procedimentos de Jurisdição Voluntária. Do Processo de Execução. Dos Processos nos Tribunais e Dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais. Dos Recursos. Das Disposições Finais e Transitórias. Lei nº 9.099/1995 e suas alterações e Lei nº 10.259/2001 e suas alterações. Lei nº 13.140/2015. Conciliação, mediação, negociação e formas alternativas de resolução dos litígios. 5.6.7 Direito Financeiro. Orçamento Público: Princípios Orçamentários. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Decreto nº 93.872/86 e alterações. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei nº 8.137/1990 e suas alterações). Decreto Nº 93.872, De 23 De Dezembro de 1986. Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023. Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020. 5.7.8 Legislação Especial: Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 (lei que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas), a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, e sua regulamentação (Lei do Serviço Militar e Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966), a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica e o Decreto 11.237 de 18 de outubro de 2022. Lei Nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 Lei Nº 14.751, de 12 de dezembro De 2023. Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980 – Estatuto dos Militares. Decreto nº 8.903, de 16 de novembro de 2016. Decreto nº 11.273, de 5 de dezembro de 2022.