Apostila ARCE - 2025 ANALISTA DE REGULAÇÃO – ESPECIALISTA CONTÁBIL - FINANCEIRO.ESTÁ DIRECIONADA AOS CONTEÚDOS PRINCIPAIS COBRADOS NO EDITAL, APOSTILA ATUALIZADA DE ACORDO COM O EDITAL 2025, APOSTILA PERSONALIZADA.

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de textos. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis: conceito, classificação e cargo. Sintaxe: frase, oração, período simples e composto; termos da oração; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; colocação pronominal; Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia; conotação e denotação; figuras de sintaxe, de pensamento e de linguagem. 

INGLÊS INSTRUMENTAL

Vocabulário básico; Linguagem coloquial; Leitura e interpretação de pequenos textos; Conhecimentos gerais relacionados a fonética e fonologia do inglês.

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO

Princípio da regressão ou reversão. Lógica dedutiva, argumentativa e quantitativa. Lógica matemática qualitativa. Sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras. Regra de três simples e compostas. Razões especiais. Análise combinatória e probabilidade. Progressões aritmética e geométrica. Conjuntos: as relações de pertinência, inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Geometria plana e espacial. Trigonometria. Conjuntos numéricos. Equações de 1º e 2º graus. Inequações de 1º e 2º graus. Funções de 1º e 2° graus. Geometria analítica. Matrizes determinantes e sistemas lineares. Polinômios.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Evolução constitucional do Brasil. 2 Constituição: conceito e classificação. 3 Normas constitucionais: classificação. 4 Preâmbulo, normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais. 5 Disposições constitucionais transitórias. 6 Da declaração de direitos: histórico; teoria jurídica e teoria política. 7 Direitos fundamentais, direitos e garantias individuais e coletivos. 8 Princípios da legalidade e da isonomia. 9 Regime constitucional da propriedade. 10 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 11 Direitos sociais e sua efetivação. 12 Estado federal: conceito e sistemas de repartição de competência; direito comparado. 13 Federação brasileira: características, discriminação de competência na Constituição de 1988. 14 Estado democrático de direito: fundamentos constitucionais e doutrinários. 15 Administração pública: princípios constitucionais. 16 Servidores públicos: princípios constitucionais. 17 Meio ambiente: Proteção ambiental, princípios do direito ambiental, política e sistema nacional de meio ambiente.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Introdução ao direito administrativo: conceituação, origem e objeto do direito administrativo. 1.3 Direito administrativo como direito público. 2 Administração pública: conceito sob os aspectos orgânico, formal e material; Estado, Governo e Administração Pública e princípios expressos e implícitos da administração pública. 2.1 Administração pública na Constituição Federal de 1988. 3 Fontes do direito administrativo: doutrina e jurisprudência; lei formal; regulamentos administrativos, estatutos e regimentos; instruções; tratados internacionais; costume. 4 Relação jurídico-administrativa: personalidade de direito público, conceito de pessoa administrativa, supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade do interesse público. 5 Hierarquia. 5.1 Poder hierárquico e suas manifestações. 6 Organização administrativa: centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado e concentração e desconcentração de competência. 6.1 Administração direta e indireta: conceitos e características. 7 Atos administrativos: conceito, fatos e atos da administração e atos administrativos, requisitos ou elementos e atributos. 8 Poderes da administração pública: regulamentar, hierárquico, disciplinar, de polícia de agir. 9 Deveres da administração pública: de eficiência, de probidade, de prestação de contas. 9.1 Abuso do poder. 10 Serviços públicos: conceito, elementos constitutivos, formas de prestação e meios de execução. 10.1 Delegação: concessão, permissão e autorização. 11 Licitações: conceito, fundamentos constitucionais, objeto e finalidade, destinatários, princípios e modalidades. 11.1 Contratação direta (dispensa e inexigibilidade).

LEGISLAÇÃO

Constituição Federal - Da Organização do Estado: Capítulos 1, 2, 3, 4 e 7 (Seção I e II); Da Ordem Econômica e Financeira: Capítulo 1. Constituição do Estado do Ceará. Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e alterações; Lei Estadual nº 12.786, de 30 de dezembro de 1997, e alterações; Lei Estadual nº 12.788, de 30 de dezembro de 1997; Lei Estadual nº 13.743, de 29 de março de 2006; Lei Estadual nº 14.391, de 7 de julho de 2009; Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; Lei Estadual nº 16.868, de 15 de abril de 2019; Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 

1. Administração financeira e orçamentária. 1.1 Orçamento público: Conceitos e princípios orçamentários, técnicas orçamentárias, ciclo orçamentário e processo orçamentário. 1.2 Orçamento na Constituição Federal de 1988 (Título VI – Capítulo II). 1.2.1 Plano plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programa. 1.2.2 Lei de diretrizes orçamentárias (LDO): objetivos, anexos de metas fiscais, anexos de riscos fiscais, critérios para limitação de empenho. 1.2.3 Lei orçamentária anual (LOA): orçamento fiscal, orçamento de investimento; orçamento da seguridade social. 2. Contabilidade aplicada ao setor público. 2.1 Lei nº 4.320/1964, Lei Complementar nº101/2001 e alterações posteriores. 2.2 Normas brasileiras de contabilidade aplicáveis ao setor público (NBC T 16.1 a 16.10). 2.3 Plano de contas aplicado ao setor público. 2.4 Aspecto orçamentário, patrimonial e fiscal da contabilidade aplicada ao setor público. 2.5 Características qualitativas da informação contábil. 2.5 Princípios orçamentários. 2.6 Receita orçamentária. 2.7 Despesa orçamentária. 2.8 Fonte ou destinação de recursos. 2.9 Ativo. 2.9.1 Ativo imobilizado. 2.9.2 Ativo intangível. 2.10 Passivo. 2.11 Patrimônio líquido 2.12 Variações patrimoniais aumentativas e diminutivas. 2.13 Resultado patrimonial. 2.14 Regime próprio de previdência social (RPPS). 2.15 Dívida ativa. 2.16 Balanço orçamentário. 2.17 Balanço financeiro. 2.18 Balanço patrimonial. 2.19 Demonstração das variações patrimoniais. 2.20 Demonstração dos fluxos de caixa. 2.21 Notas explicativas às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. 2.22 Concessões de serviços públicos. 2.23 Consórcios públicos. 3 Contabilidade geral. 3.1 Lei nº 6.404/1976 e alterações posteriores. 3.2 Normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 3.3 Princípios fundamentais de contabilidade. 3.4 Patrimônio: componentes patrimoniais, ativo, passivo, situação líquida e equação patrimonial. 3.5 Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 3.6 Conta: conceito; débito, crédito, saldo, função e estrutura das contas; grupos de contas patrimoniais e de resultado; plano de contas. 3.7 Escrituração: conceito. 3.8 Remuneração dos sócios (dividendos e juros sobre capital próprio). 3.9 Demonstrações contábeis. 3.10 Convergência ao International Financial Reporting Standards (IFRS): conceito* de IFRS. 3.11 Estrutura do International Account Standards Board (IASB) 3.12 IRFS no Brasil: motivações, legislação, estrutura normativa no Brasil. 3.13 Comitês de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 4. Contabilidade societária. 4.1 Fundamentos econômicos e societários. 4.2 Tratamento contábil do ágio: provisões e reservas. 4.3 Estruturas de capital e mecanismos de redução de capital social. 4.5 Sociedades de capital aberto e relações com a CVM; Novo Mercado. 4.6 Poder de controle e acordo de acionistas. 5 Contabilização e controle de empresas de prestação de serviços públicos. 6 Contabilidade de custos. 6.1 Conceitos. 6.2 Sistemas de custos. 7 Fundamentos de administração financeira. 7.1 Análise econômico-financeira de demonstrações contábeis: análise vertical, análise horizontal, índices e índices-padrão. 7.2 Análise dinâmica do capital de giro. 8 Matemática financeira. 8.1 Juros e descontos simples. 8.2 Juros e descontos compostos. 8.3 Equivalência financeira. 8.4 Valor do dinheiro no tempo, valor presente líquido e taxa interna de retorno. 8.5 Sistemas de amortização de empréstimos e financiamentos. 8.6 Métodos de avaliação de fluxos de caixa. 9 Auditoria. 9.1 Normas gerais de auditoria. 9.2 Papeis de trabalho. 9.3 Auditoria de demonstrações contábeis - NBC TA 200. 9.4 Prevenção e descoberta de fraudes. 9.5 Controles internos. 8.6 Recomendações e determinações de auditoria. 10 Defesa da concorrência. 10.1 Lei nº8.884 de 11/06/1994. 10.2 Lei 8.987, de 13/02/1995. Lei 11.079, de 30/12/2004. Lei 11.107, de 06/04/2005. 11 Negócios intragrupos. 11.1 Fundamentos econômicos e legais. 11.2 Cadeia de controle direto e indireto. 11.3 Tipos de contrato entre partes relacionadas 11.4 Análise dos riscos para atividade regulada. 11.5 Análise de impacto regulatório. 12 Direito tributário. 12.1 Sistema tributário nacional. 12.2 Princípios gerais e princípios constitucionais tributários. 12.3 Tributo: conceito e espécies. 12.4 Limitações ao poder de tributar. 12.5 Imunidade e isenção tributária. 12.6 Competências tributárias. 12.7 Noções de IR, ISS, INSS, PIS, COFINS e ICMS.