APOSTILA ARES PCJ 2025 Analista de Ouvidoria.ESTÁ DIRECIONADA AOS CONTEÚDOS PRINCIPAIS COBRADOS NO EDITAL, APOSTILA ATUALIZADA DE ACORDO COM O EDITAL 2025, APOSTILA PERSONALIZADA.

Língua Portuguesa

Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.

Língua Inglesa

Compreensão e intepretação de texto (sentido global do texto, localização de determinada ideia, palavra cognatas). Conhecimento de vocabulário fundamental e de aspectos gramaticais em nível funcional, ou seja, como acessório à compreensão do texto.

Legislação Básica

Lei Federal nº 11.107/2005 (Lei dos Consórcio Públicos), Decreto nº 6.017/2007, Lei Federal nº 11.445/2007 (Política Nacional de Saneamento Básico) alterada pela Lei Federal nº 14.026/2020 e Decreto nº 7.217/2010, Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e Decreto Federal nº 10.936/2022. Lei Federal nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos). Lei Federal nº 8.987/1995 (Lei Geral de Concessões). Lei Federal nº 11.079/2004 (Lei das PPPs). Resolução ARES-PCJ nº 50/2014 (Estabelece as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios associados à Agência Reguladora PCJ).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Resolução ARES-PCJ nº 49/2014 (Estabelece as Condições Gerais para o funcionamento da Ouvidoria da Agência Reguladora PCJ, no âmbito dos municípios associados). Resolução ANA nº 177, de 12 de janeiro de 2024 (Aprova a Norma de Referência nº 4/2024 que estabelece práticas de governança aplicadas às entidades reguladoras infranacionais (ERIs) que atuam no setor de saneamento básico). Lei Federal nº 14.898, de 13 de junho de 2024 (Institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional).

DIREITO CONSTITUCIONAL

Constituição: conceito e conteúdo. Organização do Estado e do poder: Competências da União, dos Estados membros e Municípios. Repartição das Competências. Intervenção. Intervenção Federal. Intervenção Estadual. Separação de poderes, delegação. Poder Legislativo: composição e atribuições. Processo legislativo: Função fiscalizatória exercida pelo Legislativo e pelo Tribunal de Contas. Poderes dos Tribunais de Contas. Tribunais de Contas Municipais. Ministério Público de Contas. Poder Executivo: composição e atribuições. Poder Judiciário: composição e atribuições. Estado Federal: a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios. Descentralização e cooperação administrativa na Federação brasileira: territórios federais, regiões de desenvolvimento, regiões metropolitanas. Posição do Município na federação brasileira. Criação e organização dos municípios. Autonomia municipal: Leis Orgânicas Municipais e Intervenção nos municípios. Regime jurídico dos servidores públicos civis. Princípios e normas constitucionais referentes à Administração direta e indireta. Da Administração Pública: Princípios constitucionais. Servidor Público. Licitação. Improbidade Administrativa. Sistema Remuneratório. Estabilidade do servidor público. Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).

DIREITO ADMINISTRATIVO

Administração pública: conceito, estrutura, poderes e deveres do administrador público. Administração Indireta: conceito. Autarquias, associações públicas, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista. Consórcio. Controle da administração indireta. Agências reguladoras. Poderes administrativos. Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, espécies. Discricionariedade e vinculação. Abuso e desvio de poder. Ato administrativo punitivo. Ato administrativo: anulação, revisão e revogação. Controle jurisdicional. Servidores públicos: Conceito e classificação. Deveres e proibições dos servidores públicos. Regime disciplinar dos servidores públicos. Sanções disciplinares. Processo administrativo disciplinar: apuração preliminar e sindicância. Responsabilidade civil dos servidores públicos. Bens Públicos. Atos administrativos. Ato administrativo e fato administrativo. Conceito, classificação, espécies de ato administrativo. Existência, validade e eficácia do ato administrativo. Elementos e pressupostos. Atributos. Extinção e modificação do ato administrativo. Revogação. Retificação e invalidação. Convalidação. Poder de Polícia. Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo. Licitações públicas. Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Dever de licitar, Princípios da licitação. Modalidades licitatórias. Processo licitatório. Registros cadastrais. Registro de preços. Contratos administrativos. Conceito, natureza jurídica. Peculiaridade e características dos contratos administrativos. Prazo e prorrogação do contrato. Formalidades, instrumento contratual. Serviço público: conceito, classificação, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público, usuário, titularidade. Serviços de interesse local. Serviços públicos de saneamento básico. Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).

DIREITO DO CONSUMIDOR E DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Lei Federal nº 12.527/2011(Lei de Acesso à Informação). Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). Lei Federal nº 13.460/2017 (Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos). Direito das relações de consumo. O direito do consumidor na Constituição Federal. Código de Defesa do Consumidor - CDC: concepção e princípios gerais. Âmbito de aplicação do CDC. Prevenção e reparação de danos. A responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto e do serviço. Prazos. Práticas comerciais: oferta; publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas e banco de dados. Proteção Contratual. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Sanções administrativas. A regulamentação do Código de Defesa do Consumidor. (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).

CONHECIMENTOS EM ADMINISTRAÇÃO

Administração Pública: as funções administrativas: planejamento, organização, direção e controle. Poderes da administração pública. Planejamento estratégico. Burocracia pública. Políticas públicas. Gestão pública contemporânea. Governança. O controle da 30 administração pública e o Ministério Público. Accountability. Orçamento público. Modelos de gestão: competência, processos, projetos e resultados. Atendimento ao público. Ética no serviço público. Gestão de cidades, Transparência, Controle Social, Controladoria e Órgãos Fiscalizadores. Instancias de participação social. Governança coorporativa. Indicadores de avaliação e desempenho da gestão municipal. Modernização e informatização de serviços, E-govs. novos paradigmas da Administração Pública. Sistemas Integrados de Gestão Municipal. Gestão com foco em resultados.