APOSTILA ARISB MG 2025 Advogado . ESTA APOSTILA ESTÁ DESTINADA AOS CONTEÚDOS PRINCIPAIS COBRADOS NO EDITAL, APOSTILA ATUALIZADA DE ACORDO COM O EDITAL 2025, APOSTILA PERSONALIZADA.

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Semântica e estilística: denotação e conotação; sinonímia; antonímia; homonímia; polissemia. Sentido próprio e sentido figurado. 2. Funções de linguagem. 3. Texto e discurso: intertextualidade, metalinguagem, dialogismo, polifonia. 4. Leitura e interpretação de textos: informações implícitas e explícitas. Significação contextual de palavras e expressões. Ponto de vista do autor. Leitura e sentido: compreensão e atividade inferencial. 5. Linguagem mista, verbal e não verbal. 6. Tipologia textual e gêneros discursivos de circulação social: estrutura composicional; objetivos discursivos do texto; contexto de circulação; aspectos linguísticos. 7. Texto e textualidade: coesão, coerência, argumentação e outros fatores de textualidade. 8. Variação linguística: heterogeneidade linguística: aspectos culturais, históricos, sociais e regionais no uso da Língua Portuguesa. Registros formal e informal da escrita padrão. 9. Fonética e fonologia: tonicidade, ortografia e acentuação gráfica. Crase. 10. Sinais de pontuação como fatores de coesão. 11. Morfossintaxe: classes de palavras e funções sintáticas do período simples. Análise morfológica. 12. Sintaxe: frase, oração, período. Termos da oração. Sintaxe do período composto: processos de coordenação e subordinação, mecanismos de sequenciação, relações discursivo-argumentativas, relações lógico-semânticas. Análise sintática. 13. Concordância verbal e nominal aplicadas ao texto. 14. Regência verbal e nominal aplicadas ao texto. 15. Colocação pronominal aplicada ao texto. 16. Conhecimento gramatical de acordo com o padrão culto da língua. 17. Ortografia oficial – Novo Acordo Ortográfico.

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

1. Conjuntos numéricos: naturais, inteiros, racionais e reais. 2. Operações com números reais: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação. 3. Grandezas e medidas: tempo, massa, capacidade e comprimento. 4. Grandezas diretamente proporcionais: resolução de problemas e conversão de unidades de medida. 5. Geometria plana: polígonos regulares, cálculo de área e perímetro de figuras geométricas planas. 6. Problemas envolvendo contagem: princípio fundamental da contagem. 7. Probabilidade: Experimentos aleatórios e cálculo de probabilidade. 8. Tratamento da informação: análise, leitura e interpretação de tabelas e gráficos. 9. Lógica matemática: proposições lógicas, inferências, argumentação, equivalências, contradições e tautologias. 10. Sequências e recorrências. 11. Algoritmos e fluxogramas.

LEGISLAÇÃO

1. Conhecimento da lei que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e da lei que dispõe sobre as normas gerais de contratação de consórcios públicos. 2. Conhecimento do Estatuto da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais, bem como do Protocolo de Intenções.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Controle de constitucionalidade. Sistema brasileiro. Inconstitucionalidade por omissão. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. ADPF. Controle difuso. Controle abstrato. Controle concentrado. 2. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação e integração das normas constitucionais. 3. Direitos humanos. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. 4. Princípios do Estado de Direito. Princípio da legalidade. Princípio da igualdade. Princípio do controle judiciário. 5. Garantias constitucionais: conceito e classificação. 6. Remédios constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança; mandado de injunção, habeas data. Direito de petição. 7. Direitos políticos: sistema político brasileiro. 8. Organização dos Poderes. Mecanismo de freios e 8 contrapesos. 9. Estado Democrático de Direito. 10. Bases teóricas do federalismo: estado unitário, estado regional e estado federal. 11. Soberania e autonomia no estado federal. 12. Repartição de competências na Federação e suas técnicas. A repartição de competência na Constituição de 1988. 13. Normas constitucionais pertinentes aos municípios. 14. Intervenção federal nos estados. Intervenção federal nos municípios. 15. Processo Legislativo. Iniciativa. Emendas. Votação, sanção, veto, promulgação e publicação da lei. 16. As funções essenciais à Justiça: Ministério Público. Advocacia-Geral da União. Advocacia e Defensoria Pública. 17. Ordem econômica e financeira. Princípios gerais. Atuação do Estado no domínio econômico. 18. Defesa do Estado e das instituições democráticas. 19. Segurança pública. 20. Direito do consumidor. Código de Defesa do Consumidor. 21. Meio ambiente. 22. Súmulas, enunciados e informativos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Teses de repercussão geral e de recursos repetitivos. 23. Legislação: Constituição da República Federativa do Brasil; Lei nº 6.938/1981; Lei nº 8.078/1990; Lei nº 9.868/1999; Lei nº 9.984/2000; Lei nº 9.985/2000; Lei nº 12.305/2010; Lei Estadual de Minas Gerais nº 11.720/1994; e Lei Estadual de Minas Gerais nº 18.031/2009.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Princípios do Direito Administrativo. 2. Administração Pública: conceito, finalidade, órgãos e agentes. Administração Pública direta e indireta. 3. Lei de proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública. 4. Poderes Administrativos. 5. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies, motivação, revogação e anulação. 6. Contratos administrativos: conceito, espécies, formalização alteração, execução. Inexecução, revisão e rescisão. 7. Licitação: conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, sanções penais. Lei de licitações e contratos administrativos. 8. Lei sobre o regime de concessões. Lei de consórcios públicos. 9. Recursos administrativos. 10. Serviços públicos: conceito, classificação, delegação concessão, permissão e autorização. 11. Servidores públicos. Regime jurídico. 12. Organização do serviço público. 13. Direitos, deveres e proibições do servidor público. 14. Responsabilidade administrativa, civil e criminal do servidor público. 15. Lei de acesso à informação. 16. Bens públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, alienação, imprescritibilidade, impenhorabilidade. 17. Controle da Administração. 18. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das privadas prestadoras de serviço público. Direito de regresso. 19. Limitações do direito de propriedade. Intervenção do Estado na propriedade. Desapropriação por necessidade e utilidade pública. Desapropriação por interesse social. Desapropriação indireta. Retrocessão. Servidão e requisição administrativa. 20. Processo Administrativo: processo e procedimento, princípios, fases e modalidades. 21. Improbidade Administrativa. 22. Reformas Constitucionais Administrativas. 23. Mandado de Segurança. Ação Popular. Mandado de Injunção. Ação Civil Pública. Ação por ato de improbidade administrativa. 24. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei de Liberdade Econômica. Lei Anticorrupção. 25. Noções de compliance. 26. Súmulas, enunciados e informativos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Teses de repercussão geral e de recursos repetitivos. 27. Legislação: Constituição da República Federativa do Brasil; Lei nº 8.429/1992; Lei nº 8.987/1995; Lei nº 9.784/1999; Lei nº 11.107/2005; Lei nº 12.527/2011; Lei nº 12.846/2013; Lei nº 13.460/2017; Lei nº 13.709/2018; Lei nº 13.874/2019; e Lei nº 14.133/2021.

DIREITO FINANCEIRO: 1. Repartição das receitas tributárias. 2. Finanças públicas. 3. Princípios gerais. 4. Competência legislativa. 5. Fontes do direito financeiro. 6. Normas gerais. 7. Receitas públicas. Despesas públicas. Crédito público. 8. Estrutura dos orçamentos públicos. Princípios e normas constitucionais orçamentárias. Elaboração das leis orçamentárias. Plano plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei orçamentária anual. 9. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária: controle interno, externo e tribunais de contas. 10. Responsabilidade fiscal. 11. Normas gerais de direito financeiro. 12. Súmulas, enunciados e informativos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Teses de repercussão geral e de recursos repetitivos. 13. Constituição da República Federativa do Brasil; Lei nº 4.320/1964; e Lei Complementar nº 101/2001.