Apostila CÂMARA DE ACARAÚ 2025 - ANALISTA LEGISLATIVO II - CONSULTOR DE CONTROLE INTERNO, ESTÁ DIRECIONADA AOS CONTEÚDOS PRINCIPAIS COBRADOS NO EDITAL, APOSTILA ATUALIZADA DE ACORDO COM O EDITAL 2024, APOSTILA PERSONALIZADA.

PORTUGUÊS

Interpretação e CompreensãodeTexto; Tipos e gêneros textuais: narrativo, descritivo, expositivo, argumentativo, instrucionais,propaganda, editorial, cartaz, anúncio, artigo de opinião, artigo de divulgação científica, ofício, carta.Estrutura textual: progressão temática, parágrafo, frase, oração, período, enunciado, pontuação,coesão e coerência. Ortografia; Significados das palavras – Sinônimos, Antônimos, ParônimoseHomônimos; Denotação e Conotação; Pontuação; Acentuação Gráfica e emprego dosinal indicativode crase; Flexão do substantivo; Figuras de linguagem, Emprego dos Pronomes; Regêncianominal everbal; Concordância nominal e verbal; Variedade linguística, formalidade e informalidade, formasde tratamento, propriedade lexical, adequação comunicativa. Fonologia: conceitosbásicos,classificação dos fonemas, sílabas, encontros vocálicos, encontros consonantais, dígrafos, divisãosilábica. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo. Emprego de temposemodos dos verbos em português. Processos de coordenação e subordinação. Transitividade eregênciadenomes e verbos.

CONHECIMENTOS GERAIS

Aspectos geográficos,históricos, políticos e administrativos do Mundo, Brasil, Ceará e do Município deAcaraú-CE;Atualidades históricas científicas, sociais, políticas, econômicas, culturais, ambientaiseadministrativas do Mundo, Brasil, Ceará e do Município de Acaraú - CE.

CONHECIMENTOS ESPECIFICOS

Orçamento Público: 1. Processo Orçamentário. 1.1 Planos, Programas, Diretrizes Orçamentárias,Orçamento Anual. 1.2 Orçamento - Programa. 1.3 Planejamento: Conceitos. Princípios. DispositivosConstitucionais. 1.4 Abrangência dos Instrumentos de Planejamento: OrçamentoFiscal; daSeguridade Social; Investimentos das Empresas Estatais. 1.5 Plano Plurianual: DispositivoConstitucional - Definição e Objeto. Prazos e Vigência. 1.5 Lei Orçamentária Anual: Conceituação.Conteúdo. Princípios orçamentários. Competência. Vigência e Prazos. A organização doprocessodeelaboração do orçamento. 1.7 Lei de Diretrizes Orçamentárias: Função. Princípios Básicos. PrazoseVigência. 2. Execução Orçamentária. 2.1 Quadro de Detalhamento da Despesa. 2.2CréditosOrçamentários. 2.3 Empenho. 2.4 Liquidação. 2.5 Pagamento. 2.6 Restos a Pagar. 2.7DespesasdeExercícios Anteriores. 3. Sistema Orçamentário: As Classificações Orçamentárias - Institucional eFuncional Programática; Categorias Econômicas - Receita; Categorias Econômicas - Despesa. 4.Controle e Avaliação da Execução Orçamentária. 4.1 O Controle Interno. 4.2 OControleExterno. 4.3Aspectos do Controle. 4.4 Os Relatórios de Gestão Fiscal. 4.5 Convênios e Prestação deContas. Contabilidade Pública: 1. Legislação básica (Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64); 2. Conceito, objetoeprincípios fundamentais; 3. Regimes contábeis; 4. Campo de aplicação; 5. Receitaedespesaorçamentária: conceito, classificação e estágios; 6. Créditos adicionais; 7. Receitas eDespesasExtraorçamentárias: restos a pagar, depósitos, serviços da dívida a pagar e débitos detesouraria; 8.Adiantamentos para posterior prestação de contas; 9. Balanços financeiro, patrimonial eorçamentário e demonstrativo das variações patrimoniais; 10. Inventário na administraçãopública;11. Conhecimentos básicos sobre a Lei Complementar 101/2000. Direito Constitucional: 1. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 2. Constituição Federal: conceitoeclassificação. 3. Normas constitucionais: classificação, normas constitucionais programáticaseprincípios constitucionais. 4. Poder Constituinte. 5. Hierarquia das Normas Jurídicas. 6. PrincípiodaSupremacia da Constituição. 7. Controle de constitucionalidade das leis. 8. Inconstitucionalidade:normas constitucionais e inconstitucionais. 9. Inconstitucionalidade por omissão. 10. Açãodiretadeinconstitucionalidade. 11. Ação declaratória de constitucionalidade. 12. Arguição diretadepreceitofundamental. 13. Direitos e garantias individuais e coletivos. 14. Regime constitucional dapropriedade. 15. Federação brasileira: características, discriminação de competência naConstituiçãode 1988. 18. Organização dos Poderes: União, Estado-membro, Municípios. 17. Servidorespúblicos:princípios constitucionais. 18. Ministério Público: princípios constitucionais. 20. Limitações constitucionais do poder de tributar. 19. Da Ordem econômica e financeira. 21. Da AdministraçãoPública na Constituição Federal de 1988. 22. Meio ambiente. 23. Direitos e interessesdaspopulações indígenas. 24. Interesses difusos e coletivos. Direito Administrativo: 1. Organização Administrativa. 1.1 Princípios Fundamentais. 1.2Administração Direta, Indireta e Fundacional. 2. Controle da Administração. 2.1 Tipos eformasdecontrole. 2.2 Controle Administrativo. 2.3 Controle Legislativo. 2.4 Controle Interno. 3. ServiçosPúblicos. 3.1 Conceito. 3.2 Classificação. 3.3 Formas de execução. 3.4 CompetênciadaUnião,Estados e Municípios. 4. Licitações. 4.1 Princípios. 4.2 Obras, Serviços de Engenhariaedemaisserviços. 4.3 Modalidades. 4.4 Publicações. 4.5 Dispensas e Inexigibilidades. 4.6 Procedimentoslicitatórios. 4.7 Processamento e julgamento. 4.8 Instrumentos convocatórios. 4.9Tipos. 4.10Anulação e Revogação. 5. Contratos. 5.1 Normas Gerais. 5.2 Cláusulas essenciais. 5.3Cláusulasexorbitantes. 5.4 Formalização. 5.5. Garantias contratuais. 5.6. Duração e prorrogação. 5.7.Alteração. 5.8. Nulidade. 5.9. Execução. 5.10 Inexecução. 5.11 Rescisão. 5.12 Teoria daImprevisão.5.13 Sanções Administrativas. 5.14 Tutela judicial. 6. Poderes da Administração. 6.1 Normativo. 6.2Disciplinar. 6.3 Decorrente da Hierarquia. 7. Poder de Polícia. 7.1 Conceito. 7.2 Polícia administrativae judiciária. 7.3 Meios de Atuação. 7.4 Características. 7.5 Limites. 8. Atos Administrativos. 8.1Atosda Administração. 8.2 Conceito. 8.3 Atributos. 8.4 Elementos. 8.5 DiscricionariedadeeVinculação.8.6 Classificação. 8.7 Atos Administrativos em espécie. 8.8 Extinção. Regimento interno da Câmara municipal de Acaraú - CE.