Apostila CÂMARA DE TABATINGA AM 2024 - TECNICO LEGISLATIVO/ COMISSÕES, PROCURADORIA, OUVIDORIA, CONTROLADORIA, GABINETES.ESSA APOSTILA, ESTÁ DIRECIONADA AOS CONTEÚDOS PRINCIPAIS COBRADOS NO EDITAL, APOSTILA ATUALIZADA DE ACORDO COM O EDITAL 2024, APOSTILA PERSONALIZADA.

PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais”; “domínio da estrutura morfossintática” ; Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.Emprego de tempos e modos verbais”. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Figuras de sintaxe. Vícios de linguagem. Equivalência e transformação de estruturas. Processos de coordenação e subordinação. Sintaxe. Morfologia. Estrutura e formação das palavras. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Processos de coordenação e subordinação. Colocação pronominal. Equivalência e transformação de estrutura.

CONHECIMENTOS GERAIS: Atualidades - Fatos e notícias locais, nacionais e internacionais sobre diversos assuntos veiculados nos meios de comunicação de massa, como jornais, revistas, rádios, televisão e internet. História e geografia do Brasil e do Município de TABATINGA.

RACIOCÍNIO LÓGICO/MATEMÁTICA: Análise Combinatória, Probabilidade, Calendários, Comparações Numéricas, Grandezas Proporcionais, Razões Especiais, Sequências Lógicas, Proposição e Tabela Verdade, Raciocínio Lógico Verbal e Lógica Quantitativa e Dedutiva. Proposições e conectivos; Operações lógicas sobre proposições; Tabelas verdade de proposições compostas; Tautologias e contradições; Equivalência lógica e implicação lógica; Álgebra das proposições; Argumentos; Sentenças abertas; Operações lógicas sobre sentenças abertas; Quantificadores. Módulo II - Raciocínio quantitativo: conjuntos, subconjuntos e operações básicas de conjunto; Conjuntos de números e desigualdade; Expressões e equações algébricas; Sequências e séries; Trigonometria, logaritmo e exponencial; Funções; Análise combinatória; Matrizes e determinantes; Geometria; Geometria analítica; Estatística e probabilidades; Matemática financeira

INFORMÁTICA BÁSICA : Noções de sistema operacional (Windows 10 ou superior). Email, Edição de textos, planilhas, agenda e apresentações (google workspace), compartilhamento de arquivos (google workspace). Redes de computadores: Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e Intranet; Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome); Sítios de busca e pesquisa na Internet; Grupos de discussão; Redes sociais. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Segurança da informação: Procedimentos de segurança; Noções de vírus, worms e outras pragas virtuais; Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.).

CONHECIMENTO ESPECIÍFICO:

Fundamentos do Processo Legislativo Estrutura Legislativa e Processo Legislativo: Composição e funcionamento das Casas Legislativas (Câmara Municipal, Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados, Senado Federal). Processo legislativo: elaboração, tramitação e aprovação de projetos de lei, decretos, resoluções e outras proposições. Procedimentos para a apresentação, discussão e votação de matérias legislativas. Competências das comissões permanentes e temporárias. Tipos de Comissões: Comissões permanentes, temporárias e especiais. Atribuições das comissões: elaboração de pareceres, apreciação de proposições e matérias legislativas. Procedimentos de convocação, composição e funcionamento das comissões. Regimento Interno e Legislação Complementar: Regimento Interno da Casa Legislativa: regras gerais para as sessões plenárias, votações, elaboração de relatórios e pareceres. Leis e regulamentos que orientam o processo legislativo e o trabalho das comissões. Comissões Permanentes e Especiais Funções das Comissões: Funções normativas, fiscalizadoras e investigativas das comissões. Elaboração de pareceres técnicos e jurídicos sobre proposições. Acompanhamento de projetos de lei e de fiscalização de atos administrativos do poder executivo. Tramitação das Proposições nas Comissões: Como os projetos de lei e outras proposições tramitam nas comissões. Processo de distribuição de matérias para as comissões e como é feito o parecer final. Prática de audiências públicas, convocação de autoridades e especialistas para debates nas comissões. Procuradoria e Assistência Jurídica Atribuições da Procuradoria: Definição e competências da Procuradoria Legislativa. Consultoria jurídica aos parlamentares e comissões. Assessoria jurídica para a elaboração de projetos de lei, pareceres, regulamentos e outros atos legislativos. Pareceres Jurídicos: Elaboração de pareceres jurídicos sobre a constitucionalidade e legalidade das propostas e projetos de lei. Apreciação de recursos e defesa do Legislativo em questões jurídicas. Processos Administrativos e Judiciais: Acompanhamento de processos administrativos e judiciais envolvendo a Casa Legislativa. Procedimentos legais para contestações, apelações e outras demandas jurídicas. Ouvidoria Legislativa Funções da Ouvidoria: Atribuições da Ouvidoria na Casa Legislativa: receber, examinar e encaminhar as demandas e reclamações da sociedade. Garantia do acesso à informação e à participação cidadã nos processos legislativos. Atuação da Ouvidoria para promover a transparência e a comunicação entre a Casa Legislativa e a população. Procedimentos da Ouvidoria: Registro e análise de denúncias, reclamações, sugestões e elogios. Elaboração de relatórios sobre a atuação da Ouvidoria. Encaminhamento de demandas para as áreas competentes dentro da Casa Legislativa. Transparência Pública: Obrigações da Ouvidoria para promover a transparência pública e o direito à informação. Adoção de mecanismos de participação cidadã nas decisões e proposições legislativas. Controladoria Legislativa Funções da Controladoria: Atribuições da Controladoria na Casa Legislativa: fiscalização da aplicação de recursos públicos e do cumprimento das normas orçamentárias. Análise da execução orçamentária e financeira da Casa Legislativa. Verificação de legalidade e economicidade nos processos licitatórios e na execução de contratos administrativos. Instrumentos de Controle: Ferramentas de controle interno e auditoria nas atividades da Casa Legislativa. Elaboração de relatórios de fiscalização e auditoria interna. Legislação sobre Controle e Fiscalização: Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e sua aplicação no controle orçamentário do Legislativo. Aplicação das normas de transparência pública, como o Portal da Transparência e a Lei de Acesso à Informação (LAI). Gabinetes Parlamentares Atribuições e Estrutura dos Gabinetes: Estrutura organizacional dos gabinetes dos parlamentares: funções, setores e funcionários. Organização do trabalho no gabinete: atendimento ao público, assessoria jurídica, comunicação e apoio à agenda legislativa do parlamentar. Apoio Administrativo aos Parlamentares: Gerenciamento de agendas, reuniões, eventos e viagens parlamentares. Elaboração de discursos, pronunciamentos e propostas legislativas. Processos e Documentos Parlamentares: Elaboração e tramitação de projetos de lei, requerimentos, indicações e moções no âmbito do gabinete. Controle de prazos legislativos, elaboração de relatórios e pareceres. Legislação Aplicada ao Serviço Público Legislação Administrativa: Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União) e sua aplicação aos servidores legislativos. Processos administrativos disciplinares e procedimentos relativos à conduta de servidores e parlamentares. Lei de Acesso à Informação (LAI): Princípios e diretrizes da LAI no setor público. Obrigações de transparência e prestação de contas para os órgãos legislativos. Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): Aplicação da LRF nas atividades legislativas, especialmente no controle orçamentário e na gestão dos recursos públicos. Tecnologia e Ferramentas de Gestão Legislativa Sistemas de Gestão Legislativa: Ferramentas e softwares utilizados para a gestão de documentos legislativos, tramitação de projetos e votação eletrônica. Sistemas de protocolo eletrônico, controle de prazos e processos internos. Gestão de Informação e Comunicação: Uso de tecnologia para aprimorar a comunicação interna entre os órgãos da Casa Legislativa. Adoção de soluções tecnológicas para gestão e publicação de informações para a sociedade (portais de transparência, sites oficiais, redes sociais).