Apostila CISAMVE - SC 2025 ADVOGADO.ESTÁ DIRECIONADA AOS CONTEÚDOS PRINCIPAIS COBRADOS NO EDITAL, APOSTILA ATUALIZADA DE ACORDO COM O EDITAL 2025, APOSTILA PERSONALIZADA.

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão, análise e interpretação de textos. Tipos e gêneros textuais. Funções da linguagem. Figuras de linguagem. Coesão textual e os sentidos construídos no texto. Fonética. Ortografia. Pontuação. Acentuação gráfica. Estrutura e formação de palavras. Derivação e composição. Classes gramaticais: substantivo, artigo, adjetivo, pronome, numeral, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição. Colocação pronominal. Regência nominal e verbal. Emprego do acento grave (crase). Concordância nominal e verbal. Aspectos sintáticos e semânticos. Sentido conotativo e denotativo. Análise sintática do período simples e composto. Sentido dos vocábulos no texto. Significação das palavras. Sinônimos, antônimos, hipônimos e hiperônimos. Uso dos porquês. Processos de coordenação e subordinação (valores semânticos).

CONHECIMENTOS GERAIS E LEGISLAÇÃO

Aspectos históricos, culturais, geográficos, sociais e econômicos: mundo contemporâneo, Brasil, Santa Catarina, Vale Europeu. Direitos Humanos e Cidadania: Declaração Universal dos Direitos Humanos. Agenda 2030 da ONU. Política Nacional de Direitos Humanos. Legislação Básica: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n.º 13.709/2018). Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n.º 12.527/2011). Lei Federal n.º 11.107/2005 (contratação de consórcios públicos) e Decreto Federal n.º 6017/2007 (normas gerais de contratação de consórcios públicos). Contrato de Consórcio Público do CISAMVE.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Direito Constitucional

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Emendas Constitucionais posteriores. Teoria da Constituição e do Poder Constituinte. Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais. Organização do Estado e dos Poderes. Tributação e Orçamento. Processo legislativo. Ordem econômica, financeira e social. Funções essenciais à Justiça. Controle de Constitucionalidade difuso e concentrado, e ações constitucionais respectivas.

Direito Administrativo

Administração pública. Atos e Poderes Administrativos. Sindicância e Processo Administrativo. Bens e Serviços Públicos. Servidores Públicos. Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021 e legislação correlata). Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92 e reformas posteriores). Lei de Responsabilidade Civil do Estado. Parcerias Público-Privadas, Concessões e Administração Pública. Noções de Direito Tributário. Direito Financeiro e Orçamentário: Princípios constitucionais do Direito Financeiro.

Direito Civil

Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro. Das Pessoas Naturais e Jurídicas. Dos Bens e Fatos Jurídicos. Prescrição e Decadência. Direito das Obrigações. Sociedade e Responsabilidade Civil. Direito de Família. Contratos. Código de Defesa do Consumidor. Direito Processual Civil. Fazenda Pública em Juízo. Recursos e Meios de Impugnação. Noções de Direito Penal e Processual Penal.

Código Penal

Crimes contra a administração pública, finanças públicas e justiça.

Noções de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

Consolidação das Leis do Trabalho. Terceirização e contratos intermitentes. Relação e contrato de trabalho, poder disciplinar, garantias de emprego. Poder Normativo da Justiça do Trabalho. Servidores celetistas na Administração Direta e Indireta. Noções de compras públicas: Estudo Técnico Preliminar. Termo de referência. Pesquisa de preço. Política Nacional de Saúde (SUS). Política Nacional de Assistência Social (SUAS). Política Nacional de Saúde Mental. Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Redação oficial

Características e tipos. Correspondência oficial. Conhecimentos pertinentes à área de atuação. Relações humanas no trabalho e ética profissional no serviço público.