Apostila CNEN 2025 Analista em Ciência e Tecnologia Classe A Padrão I (Cód. 206 a 210).ESTÁ DIRECIONADA AOS CONTEÚDOS PRINCIPAIS COBRADOS NO EDITAL, APOSTILA ATUALIZADA DE ACORDO COM O EDITAL 2025, APOSTILA PERSONALIZADA.
LÍNGUA PORTUGUESA E REDAÇÃO OFICIAL
1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Comunicação oficial. 7.2 Redação Oficial. 7.3 Elementos que compõem a estrutura dos documentos. 7.4 Uso do correio eletrônico (e-mail) corporativo. 7.5 Tipos de documentos. 7.6 Ato Normativo.
LEGISLAÇÃO
Legislação Institucional: 1 Lei no 4.118/1962. 2 Decreto-Lei no 1.982/1982. 3 Lei no 14.222/2021. 4 Decreto no 8.886/2016. 5 Lei no 6.819/1974. 6 Decreto no 9.600/2018 (Política Nuclear Brasileira).
Legislação Especial: 1 Noções de Direito Constitucional. 1.1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; garantias constitucionais individuais. 1.2 Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII da Constituição Federal). 2 Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). 3 Lei no 13.853/2019. 4 Lei no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
DIREITO ADMINISTRATIVO
1 Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Organização administrativa da União; Administração direta e indireta. 3 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. 4 Lei no 8.112/1990 e suas alterações (Regime Jurídico Único). 4.1 Título II: Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. 4.2 Título III: Direitos e vantagens. 4.3 Do regime disciplinar. 4.4 Título IV: dos deveres. 5 Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder. 6 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 7 Controle e responsabilização da Administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 8 Lei no 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1 Contabilidade geral e custos: 1.1 Teoria, conceitos, objetivos, evolução histórica e tendências; princípios fundamentais de contabilidade; normas brasileiras de contabilidade. 1.2 Patrimônio e variações patrimoniais: conceitos de patrimônio, ativos, passivos e patrimônio líquido; aspecto qualitativo e quantitativo do patrimônio; representação gráfica do patrimônio e equação básica da contabilidade; formação, subscrição e integralização de capital, registros de mutações patrimoniais e apuração do resultado. 1.3 Plano de contas e procedimentos de escrituração: conceito, classificação (patrimoniais e de resultado) e natureza das contas (devedoras e credoras); método das partidas dobradas, mecanismos de débito e crédito, origens e aplicações de recursos; elementos essenciais do lançamento contábil; regimes de competência e de caixa; balancete de verificação; livros utilizados na escrituração. 1.4 Avaliação de ativos e passivos: normatização, conceitos, reconhecimento, mensuração inicial e mensuração subsequente; custo histórico, custo corrente, valor justo, valor em uso, valor de cumprimento; valor realizável líquido; valor recuperável de ativos; atualização monetária; método da equivalência patrimonial; provisões, ativos contingentes e passivos contingentes. 1.5 Mensuração e reconhecimento de operações: normatização, conceito, mensuração e reconhecimento das diversas transações inerentes à atividade das sociedades empresárias. 1.6 Operações fiscais e tributárias: conceitos, contabilização e cálculo de tributos federais, estaduais e municipais, contribuições previdenciárias, FGTS e outras operações. 1.7 Passivos e ativos fiscais correntes e diferidos; diferenças temporárias: tributável e dedutível; prejuízos e créditos fiscais. 1.8 Combinação de negócios: normatização, conceito, mensuração e reconhecimento das operações de cisão, fusão, incorporação, extinção e alteração de controle; reconhecimento e mensuração dos ativos identificáveis adquiridos, dos passivos assumidos e das participações societárias de não controladoras na adquirida; reconhecimento e mensuração do ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) ou do ganho proveniente de compra vantajosa. 1.9 Demonstrações contábeis: apresentação, aspectos conceituais, finalidades e normatização, critérios de classificação e de avaliação; componentes do conjunto de demonstrações contábeis: balanço patrimonial, demonstração do resultado, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração dos fluxos de caixa, demonstração do valor adicionado, demonstração dos resultados abrangentes, notas explicativas; estrutura e requisitos mínimos de conteúdo nos componentes do conjunto de demonstrações contábeis. 1.10 Consolidação das demonstrações contábeis: normatização, mensuração e reconhecimento, conceitos, fundamentos e procedimentos de consolidação. 1.11 Sistema Público de Escrituração Digital - SPED: Decreto nº 6.022/2007, Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021; CTG 2001 (R3) - procedimentos técnicos e demais formalidades a serem observados na escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). 1.12 Sistemas de custos: terminologia aplicada à contabilidade de custos, terminologia em entidades não industriais. 1.13 Classificação de custos; custos diretos: custos fixos e variáveis; distinção entre custos e despesas. 1.14 Custos indiretos: alocação e determinação da base para alocação; custos indiretos: custos fixos e variáveis. 1.15 Métodos de custeio: por absorção, direto ou variável e ABC (custeio baseado em atividades); definição, principais características, diferenciação, vantagens e desvantagens de cada método. 2 Contabilidade aplicada ao setor público. 2.1 Conceituação, objeto e campo de aplicação. 2.2 Princípios e normas de contabilidade sob a perspectiva do setor público. 2.3 NBC TSP - Estrutura Contábil, de 23 de setembro de 2016. 2.4 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP (11ª edição). 2.5 Patrimônio público. 2.5.1 Ativo. 2.5.2 Passivo. 2.5.3 Saldo patrimonial. 2.6 Variações patrimoniais. 2.6.1 Qualitativas. 2.6.2 Quantitativas. 2.6.3 Realização da variação patrimonial. 2.6.4 Resultado patrimonial. 2.7 Receita e despesa sob o enfoque patrimonial. 2.8 Mensuração de ativos. 2.8.1 Ativo imobilizado. 2.8.2 Ativo intangível. 2.8.3 Reavaliação e redução ao valor recuperável. 2.8.4 Depreciação, amortização e exaustão. 2.9 Mensuração de passivos. 2.9.1 Provisões. 2.9.2 Passivos contingentes. 2.10 Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. 2.11 Sistema de custos no setor público. 2.11.1 Classificação e nomenclatura de custos. 2.11.2 Aspectos legais do sistema de custos. 2.11.3 Ambiente da informação de custos. 2.11.4 Características da informação de custos. 2.11.5 Terminologia de custos. 2.12 Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). 2.13 Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. 2.13.1 Balanço orçamentário. 2.13.2 Balanço financeiro. 2.13.3 Demonstração das variações patrimoniais. 2.13.4 Balanço patrimonial. 2.13.5 Demonstração de fluxos de caixa. 2.13.6 Demonstração das mutações do patrimônio líquido. 2.13.7 Notas explicativas às demonstrações contábeis. 2.13.8 Consolidação das demonstrações contábeis. 2.14 Transações no setor público. 2.15 Receita e despesa pública. 2.15.1 Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 2.16 Execução orçamentária e financeira. 2.17 Suprimento de fundos. 3 Administração orçamentária e financeira. 3.1 Orçamento público: conceitos e princípios; orçamento–programa: fundamentos e técnicas; o orçamento na Constituição Federal de 1988; processo de planejamento orçamentário: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual; leis de créditos adicionais. 3.2 Ciclo orçamentário: elaboração, discussão, votação, aprovação, execução e avaliação. 3.3 Classificações orçamentárias: conceituação, classificação e estágios da receita e da despesa públicas. 3.4 Dívida ativa; regime de adiantamento (suprimento de fundo); restos a pagar; despesas de exercícios anteriores; dívida pública; descentralização de créditos; conta única do Tesouro Nacional. 3.5 Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI): conceito, objetivos, usuários e segurança do sistema (princípios e instrumentos). 3.6 Lei no 4.320/1964. 3.7 Lei Complementar no 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. 4 Direito tributário. 4.1 Competência tributária. 4.2 Limitações constitucionais do poder de tributar. 4.2.1 Imunidades. 4.2.2 Princípios constitucionais tributários. 4.3 Conceito e classificação dos tributos. 4.4 Tributos de competência da União. 4.5 Tributos de competência dos estados. 4.6 Tributos de competência dos municípios. 4.7 Simples. 4.8 Legislação tributária. 4.9 Fontes do direito tributário. 4.10 Vigência da legislação tributária. 4.11 Aplicação da legislação tributária. 4.12 Interpretação e integração da legislação tributária. 4.13 Obrigação tributária principal e acessória. 4.14 Fato gerador da obrigação tributária. 4.15 Sujeição ativa e passiva; solidariedade; capacidade tributária. 4.16 Domicílio tributário. 4.17 Responsabilidade tributária. 4.17.1 Conceito. 4.17.2 Responsabilidade dos sucessores. 4.17.3 Responsabilidade de terceiros. 4.17.4 Responsabilidade por infrações. 4.18 Crédito tributário. 4.18.1 Conceito. 4.18.2 Constituição do crédito tributário. 4.18.3 Lançamento: modalidades de lançamento. 4.18.4 Hipóteses de alteração do lançamento. 4.18.5 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário; modalidades. 4.18.6 Extinção do crédito tributário; modalidades. 4.19 Pagamento indevido. 4.20 Exclusão do crédito tributário. 4.21 Garantias e privilégios do crédito tributário. 4.22 Administração tributária. 4.22.1 Fiscalização. 4.22.2 Dívida ativa. 4.22.3 Certidões negativas. 4.23 Sigilo fiscal. 5 Legislação tributária aplicada às contratações públicas: 5.1 Noções básicas acerca de tributos. 5.1.1 Impostos, taxas e contribuições. 5.2 Operações fiscais e tributárias. 5.2.1 Conceitos e noções de cálculo de tributos federais, estaduais e municipais, contribuições previdenciárias, FGTS e outras operações. 5.2.2 EFD Reinf. 5.3 Retenções na fonte realizadas pela Administração Pública federal. 5.3.1 Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). 5.3.2 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). 5.3.3 Programa de Integração Social (PIS). 5.3.4 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). 5.3.5 Imposto Sobre Serviços (ISS). 5.3.6 Contribuição previdenciária (INSS). 5.4 Legislação básica e suas atualizações. 5.4.1 Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.110/2022. 5.4.2 Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012. 5.4.3 Lei Complementar nº 116/2003. 6 Direito administrativo. 6.1 Noções de organização administrativa. 6.1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 6.1.2 Administração direta e indireta. 6.1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 6.2 Ato administrativo. 6.2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 6.3 Agentes públicos. 6.3.1 Legislação pertinente. 6.3.1.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 6.3.2 Disposições doutrinárias. 6.3.2.1 Conceito. 6.3.2.2 Espécies. 6.3.2.3 Cargo, emprego e função pública. 6.4 Poderes administrativos. 6.4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 6.4.2 Uso e abuso do poder. 6.5 Licitação. 6.5.1 Princípios. 6.5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 6.5.3 Modalidades. 6.5.4 Tipos. 6.5.5 Procedimento. 6.5.6 Legislação pertinente. 6.5.6.1 Lei no 14.133/2021 e suas alterações. 6.5.6.2 Decreto no 11.462/2023. 6.6 Controle da Administração Pública. 6.6.1 Controle exercido pela Administração Pública. 6.6.2 Controle judicial. 6.6.3 Controle legislativo. 6.7 Contratos administrativos. 6.7.1 Legislação pertinente. 6.7.1.1 Lei no 14.133/2021 e suas alterações. 6.7.1.2 Lei nº 11.107/2005 e Decreto no 6.017/2007 (consórcios públicos). 6.7.2 Disposições doutrinárias. 6.7.2.1 Conceito. 6.7.2.2 Características. 6.7.2.3 Vigência. 6.7.2.4 Alterações contratuais. 6.7.2.5 Execução, inexecução e rescisão. 6.7.2.6 Convênios e instrumentos congêneres. 6.8 Acesso à informação. 6.8.1 Lei no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 6.8.2 Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). 6.9 Lei no 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais). 6.10 Lei no 9.784/1999 (Processo Administrativo). 7 Auditoria. 7.1 Normas brasileiras de auditoria (Conselho Federal de Contabilidade - CFC). 7.2 Normas de auditoria governamental - NAG e normas internacionais (Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores - INTOSAI). 7.3 Noções gerais acerca de auditoria: conceituação e objetivos. 7.4 Distinção entre auditoria interna, auditoria externa ou independente. 7.5 Normas de auditoria independente das demonstrações contábeis. 7.6 Normas aplicáveis à auditoria interna. 7.7 Normas de transações e eventos subsequentes. 7.8 Normas de fraude e erro. 7.9 Normas dos papéis de trabalho e documentação da auditoria. 7.10 Carta de responsabilidade da Administração. 7.11 Contingências. 7.12 Supervisão e controle de qualidade. 7.13 Procedimentos de auditoria. 7.13.1 Amostragem. 7.13.2 Controle interno: conceito, responsabilidade e supervisão, rotinas internas, aspectos fundamentais dos controles internos (relação custo-benefício; definição de responsabilidade e autoridade; segregação de funções; acesso aos ativos; comprovações e provas independentes; método de processamento de dados; pessoal). 7.13.3 Planejamento de auditoria: determinação de escopo; materialidade, risco e relevância; importância da amostragem estatística em auditoria; matriz de planejamento. 7.13.4 Execução da auditoria: programas de auditoria; papéis de trabalho; testes de auditoria; técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica, caracterização de achados de auditoria, matriz de achados de auditoria e de responsabilização. 7.13.5 Comunicação dos resultados de auditoria: relatórios de auditoria e pareceres. 7.14 Auditoria governamental: conceito, finalidade, objetivo, abrangência e atuação. 7.14.1 Tipos de auditoria governamental: auditoria de conformidade; auditoria operacional e avaliação de programas de governo; auditoria de demonstrações contábeis; auditoria de sistemas contábeis e financeiros informatizados; auditoria de obras públicas. 7.15 Controle da Administração Pública: conceito, tipos e formas de controle. 7.15.1 Controle interno, controle externo e controle social, controle prévio, concomitante e posterior.
