Apostila CRMV - BA 2025 ADVOGADO.ESTÁ DIRECIONADA AOS CONTEÚDOS PRINCIPAIS COBRADOS NO EDITAL, APOSTILA ATUALIZADA DE ACORDO COM O EDITAL 2025, APOSTILA PERSONALIZADA.

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial. Organização textual: interpretação dos sentidos construídos nos textos; características de textos descritivos, narrativos e dissertativos. Elementos de coesão e coerência. Aspectos semânticos e estilísticos: sentido e emprego dos vocábulos Uso dos pronomes. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Sistema gráfico: ortografia; regras de acentuação; uso dos sinais de pontuação; aspas e outros recursos. Tempos, modos e aspectos do verbo. Funções da linguagem e elementos da comunicação.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Ambientes operacionais (Windows e Linux); processador de texto (Word e BrOffice Writer); planilhas eletrônicas (Excel e BrOffice Calc); Internet (segurança e programas de navegação); Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome; correio eletrônico; Internet (grupos de discussão, buscas, pesquisas e redes sociais); segurança da informação (procedimentos de segurança, noções de vírus, worms e pragas virtuais); aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.); procedimentos de backup e armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO

Álgebra básica: equações, sistemas e problemas do primeiro grau. Porcentagem e proporcionalidade direta e inversa. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica. Juros. Geometria básica: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área. Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo. Medidas de comprimento, área, volume. Princípios de contagem e noção de probabilidade. Proposições, valor-verdade, negação, conjunção, disjunção, implicação, equivalência, proposições compostas. Equivalências lógicas. Problemas de raciocínio: deduzir informações de relações arbitrárias entre objetos, lugares, pessoas e/ou eventos fictícios dados. Diagramas lógicos, tabelas e gráficos. Conjuntos e suas operações. Números naturais, inteiros, racionais, reais e suas operações.Representação na reta. Unidades de medida: distância, massa e tempo. Representação de pontos no plano cartesiano. 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS]

1 Direito Constitucional: Constituição Federal de 1988: conceito e conteúdo, leis constitucionais, complementares e ordinárias; direitos e deveres individuais e coletivos; Estado Federal: a União, os estados, os municípios, o Distrito Federal e os Territórios; Separação dos poderes; delegação; Poder Legislativo: composição e atribuições; Processo legislativo; Poder Executivo: composição e atribuições; Poder Judiciário: composição e atribuições; direitos e garantias individuais; remédios constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança, ação popular, direito de petição; controle de constitucionalidade das leis, sistemas, controle jurisdicional e efeitos; inconstitucionalidade das leis:declaração e não cumprimento de leis inconstitucionais; e princípios e normas referentes à administração direta e indireta. 2 Direito Civil: lei, espécies, eficácia no tempo e no espaço, retroatividade e irretroatividade das leis, interpretação, efeitos, solução de conflitos intertemporais e espaciais de normas jurídicas; Das pessoas, dos bens e dos fatos; ato jurídico: noção, modalidades, formas extrínsecas, pressupostos da validade, defeitos, vícios, nulidades; ato ilícito; negócio jurídico; prescrição e decadência; bens: das diferentes classes de bens; Da posse e sua classificação: aquisição, efeitos, perda e proteção possessória; Da propriedade em geral: propriedade imóvel, formas de aquisição e perda; Das obrigações: conceito, estrutura, classificação e modalidades; Efeitos, extinção e inexecução das obrigações; Dos contratos: disposições gerais; Dos contratos bilaterais, da evicção; Das várias espécies de contratos; e Da responsabilidade civil. 3 Direito Processual Civil: Princípios constitucionais do processo civil; princípios gerais do processo civil; e o processo civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação direta. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária: distinção. Competência: conceito, espécies, critérios determinativos. Conflitos de competência. Formação, suspensão e extinção do processo; Atos processuais: classificação, forma, prazo, tempo e lugar. Procedimento ordinário; Procedimento sumário e especial. Petição inicial, resposta do réu, revelia, intervenção de terceiros, litisconsórcio e assistência. Dos procedimentos especiais. Das ações reivindicatórias e possessórias. Da ação de nunciação de obra nova. Dos embargos de terceiros, usucapião, antecipação da tutela de mérito, julgamento conforme o estado do processo, provas: noções gerais, sistema, classificação e espécies. Audiência. Sentença e coisa julgada. Recursos: noções gerais, sistema, espécies. Das execuções, exceção de pré-executividade, dos embargos do devedor e embargos de terceiro. Da Execução Fiscal – Lei nº 6.830/1980. Do processo cautelar. Mandado de segurança (individual e coletivo). Mandado de Injunção. Habeas data. Tutela antecipada nas ações coletivas. Ação popular. Ação civil pública. Processos nos tribunais e uniformização de jurisprudência. Declaração de inconstitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. A Fazenda Pública no processo civil, prazos e prerrogativas. 4 Direito Administrativo: Princípios constitucionais do direito administrativo. Controle interno e externo da Administração Pública (Tribunal de Contas e Judiciário). Administração Pública: conceito; órgãos da Administração; hierarquia; administração indireta: conceito, autarquia, sociedade de economia mista, empresa pública e fundações. Controle da administração indireta. Serviço Público: conceito, classificação, formas de prestação. Atos administrativos: noção, elementos, atributos, espécies, validade e invalidade, anulação e revogação, controle jurisdicional dos atos administrativos, discricionariedade e vinculação, desvio de poder. Procedimento administrativo: conceito, princípios, requisitos, objetivos e fases. Poder de polícia. Licitação: natureza jurídica, finalidades, dispensa e inexigibilidade. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e espécies. Bens públicos: regime jurídico, classificação, formas de utilização, concessão, permissão, autorização de uso e alienação. Agentes públicos. Servidores públicos: conceito, categorias, direitos e deveres. Cargo, emprego e função pública. Normas constitucionais, provimento e vacância. Responsabilidade dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal. Processo administrativo disciplinar. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade dos agentes públicos. 5 Direito Tributário: Definição e conteúdo do direito tributário. Tributo e suas espécies. O imposto, a taxa, a contribuição de melhoria e outras contribuições. Fontes do direito tributário, fontes primárias: a Constituição, leis complementares, tratados e convenções internacionais, resoluções do Senado, leis ordinárias, leis delegadas e decretos-leis; fontes secundárias: decretos regulamentares, normas complementares a que se refere o artigo 100 do Código Tributário Nacional; O Sistema Constitucional Tributário Brasileiro, princípios constitucionais tributários, competências tributárias, discriminação das receitas tributárias e limitações constitucionais ao poder de tributar. Vigência e aplicação da legislação tributária no tempo e no espaço. Interpretação e integração da legislação tributária. O fato gerador da obrigação tributária. Obrigação tributária principal e acessória, hipótese de incidência e fato imponível. Capacidade tributária. Sujeito ativo da obrigação tributária, parafiscalidade. Sujeito passivo da obrigação tributária, direto e indireto. Responsabilidade pelo tributo e responsabilidade por infrações. Denúncia espontânea. Imunidade e isenção tributária, anistia. O crédito tributário, constituição do crédito tributário, lançamento, definição, modalidade e efeitos do lançamento. Suspensão do crédito tributário, modalidades. Extinção do crédito tributário, modalidades. Garantias e privilégios do crédito tributário. Preferências e cobrança em falência, responsabilidade dos sócios em sociedade por quotas de responsabilidade limitada e alienação de bens em fraude à Fazenda Pública. Dívida ativa, inscrição do crédito tributário, requisitos legais dos termos de inscrição, presunção de certeza e liquidez da dívida inscrita, emendas e substituições de certidão de dívida ativa. Infrações e sanções tributárias. Conceito e natureza jurídica do ilícito tributário e dos crimes tributários. Tutela tributária: procedimento administrativo tributário e processo judicialtributário. A execução fiscal. Mandado de segurança, ação anulatória de débito fiscal, ação de repetição de indébito tributário, ação de consignação em pagamento e ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária. Ação cautelar fiscal. 6 Direito do Trabalho: Consolidação das Leis do Trabalho. Jurisprudência, Súmulas do TST e Orientações Jurisprudenciais, conceitos fundamentais. Princípios. Recursos trabalhistas. Dissídio individual e coletivo. 7 Direito Penal: Código Penal. Dos Crimes contra a Administração Pública. Dos Crimes contra a Administração da Justiça. Dos Crimes contra a Fé Pública. Dos Crimes praticados por particular contra a Administração em geral. Dos Crimes contra a incolumidade pública. Da aplicação da Lei Penal, do crime, da imputabilidade, do concurso de pessoas, das penas e da extinção da punibilidade. 8 Princípios fundamentais de Direito Constitucional. 10 Ética na Administração Pública e Legislação: 1. Ética e moral. 2. Ética, princípios e valores. 3. Ética e democracia: exercício da cidadania. 4. Ética e função pública. 5. Ética no setor público. 6. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 6.1. Disposições gerais. 6.2. Atos de improbidade administrativa. 7. Lei nº 12.527/2011 e suas alterações. 8. Resolução CFMV nº 1.138/2016 (Código de Ética do Médico Veterinário). 9. Resolução CFMV nº 1.267/2019 (Código de Ética do Zootecnista). 11 Legislação Específica: 1 Normas Federais: Lei nº 5.517/1968; Lei nº 5.550/1968; Lei nº 6.830/1980; Lei nº 6.839/1980; Lei nº 6.885/1980; Lei nº 12.514/2011; Lei nº 14.195/2021; Lei nº 14.133/2021; Decreto nº 64.704/1969; Decreto nº 69.134/1971. Resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV): nº 591/1992; nº 595/1992; nº 619/1994; nº 672/2000; nº 682/2001; nº 683/2001; nº 780/2004; nº 829/2006; nº 831/2006; nº 850/2006; nº 877/2008; nº 878/2008; nº 923/2009; nº 935/2009; nº 947/2010; nº 962/2010; nº 1.000/2012; nº 1.022/2013; nº 1.027/2013; nº 1.041/2013; nº 1.069/2014; nº 1.091/2015; nº 1.101/2015; nº 1.165/2017; nº 1.193/2017; nº 1.228/2018; nº 1.236/2018; nº 1.256/2019; nº 1.260/2019; nº 1.275/2019; nº 1.281/2019; nº 1.318/2020; nº 1.321/2020; nº 1.330/2020; nº 1.363/2020; nº 1.364/2020; nº 1.374/2020; nº 1.453/2022. Resolução CFMV nº 1.138/2016 (Código de Ética do Médico Veterinário). Resolução CFMV nº 1.267/2019 (Código de Ética do Zootecnista). Resolução 1.475/2023.