APOSTILA ESA 2025 SECRETÁRIO ESCOLA.ESTÁ DIRECIONADA AOS CONTEÚDOS PRINCIPAIS COBRADOS NO EDITAL, APOSTILA ATUALIZADA DE ACORDO COM O EDITAL 2025, APOSTILA PERSONALIZADA.

LÍNGUA PORTUGUESA  

Compreensão e interpretação de textos: ideia central e intenção comunicativa; marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade; modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo; tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo; textos literários e não literários; tipologia da frase portuguesa; estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma padrão. significado contextual de palavras e expressões. Tipos de discurso. Registros de linguagem. Funções da linguagem. Elementos dos atos de comunicação. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. Ortografia. Acentuação gráfica. Separação silábica. Classes de palavras. Emprego e flexão de tempos e modos verbais: verbos regulares e irregulares. Termos da oração. Concordância nominal e verbal. Pontuação. Classificação, uso e flexão de substantivos e adjetivos: singular e plural; aumentativo e diminutivo; feminino e masculino. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. BRASIL. Casa Civil da Presidência da República. Manual de Redação da Presidência da República 3.ª Edição (2018)

RACIOCÍNIO LÓGICO E INFORMÁTICA 

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Identificação de padrões e lógica de argumentação, sequências lógicas de números, letras, palavras e figuras. Diagramas lógicos. Proposições e conectivos: conceito de proposição, valores lógicos das proposições, proposições simples, proposições compostas. Operações lógicas sobre proposições: negação, conjunção, disjunção, disjunção exclusiva, condicional, bicondicional. Sentenças abertas e operações lógicas sobre sentenças abertas. Argumentos lógicos dedutivos e argumentos categóricos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. Proporcionalidade direta e inversa. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas. Informática em Geral: Conceitos. Periféricos de um Computador. Hardware. Software. Utilização e configurações básicas do sistema operacional Windows na versão mais recente. Utilização e configurações básicas do sistema operacional Ubuntu Linux na versão mais recente. Utilização da suíte de aplicativos para escritório LibreOffice (editor de texto, editor de planilhas e editor de apresentações) na versão mais recente. Noções básicas de navegação na Internet (Mozilla Firefox e Google Chrome nas versões mais recentes). Segurança da informação.

ATENDIMENTO AO CIDADÃO, GOVERNANÇA PÚBLICA E INOVAÇÃO 

Direitos Humanos e Cidadania: Princípios e fundamentos que definem os direitos humanos universais. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). Ethos público e o compromisso com o interesse público. Relações Humanas no Trabalho: comunicação e relacionamento interpessoal, comportamento adequado individual e em grupo, normas de conduta socialmente adequadas no ambiente de trabalho e trabalho em equipe. Trato social: regras de convivência e atendimento ao público. Go vernança Pública:Conceito e características de Governança Pública. Suporte da alta administração, código de conduta, controles internos, treinamento e comunicação. Processos de análise e tomadas de decisão. Gestão por processos. Gestão de projetos. Gestão estratégica. Gestão por Competências. Gestão de riscos. Indicadores de Gestão. Ferramentas de análise para Gestão e Planejamento Estratégico, Tático e Operacional. Administração pública gerencial. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais; CAPÍTULO I – Dos Direitos e Deveres Individuais Coletivos: art 5°. Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais; CAPÍTULO II – Dos Direitos Sociais: arts 6 a 11. Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais; CAPÍTULO III – Da Nacionalidade: arts 12 a 13. Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais; CAPÍTULO IV – Dos Direitos Políticos: arts 14 a 16. Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais; CAPÍTULO V – Dos Partidos Políticos: art 17. Título VIII: Da Ordem Social; CAPÍTULO VI – Do Meio Ambiente: art 225. BRASIL. Lei n.º 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. BRASIL. Lei n.º 10.741, de 1° de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. BRASIL. Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. BRASIL. Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências.

BRASIL. Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. BRASIL. Lei n.º 13.460, de 26 de junho de 2017. Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. BRASIL. Decreto – Lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. PARTE ESPECIAL. TÍTULO XI – Dos Crimes Contra a Administração Pública; CAPÍTULO I – Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral: arts. 312 a 327. BRASIL. Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). BRASIL. Controladoria-Geral da União. Orientações para o Atendimento ao Cidadão nas Ouvidorias Públicas. CAXIAS DO SUL. Lei Complementar n.º 671, de 16 de dezembro de 2021. Institui o Programa Inova Caxias, estabelecendo normas e procedimentos sobre a Política Municipal de Incentivo à Inovação, ao Empreendedorismo Inovador e ao Desenvolvimento de Startups e Setores Estratégicos no Município de Caxias do Sul. CAXIAS DO SUL. Lei Ordinária n.º 9.006, de 24 de novembro de 2023. Institui a Política de Governança Pública no Município de Caxias do Sul, definindo princípios, diretrizes, sistema e estrutura, e dá outras providências. CAXIAS DO SUL. Lei Ordinária n.º 8.752, de 16 de dezembro de 2021. Estabelece medidas de incentivo e apoio à inovação, à pesquisa científica, à produção, capacitação e serviços de base tecnológica no ambiente empresarial, acadêmico, social e para a Administração Pública no Município de Caxias do Sul. CAXIAS DO SUL. Decreto nº 23.296, de 25 de setembro de 2024. Disciplina a constituição, estruturação e atuação dos Comitês Internos de Governança Pública – CIGs. CAXIAS DO SUL. Decreto n° 21.641, de 14 de julho de 2021. Estabelece medidas preparatórias, ações iniciais e regulamenta a adequação às disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, no âmbito do Poder Executivo, Administrações Direta e Indireta do Município de Caxias do Sul. CAXIAS DO SUL. Decreto n° 22.247, de 10 de outubro de 2022. Regulamenta a Lei Municipal Nº 8.752, de 16 de dezembro de 2021, para estabelecer medidas de modernização da Administração Pública, bem como as diretrizes para análise e testes de soluções inovadoras no âmbito da Administração Pública Municipal e cria o Programa de Inovação para a Modernização da Administração Pública - Programa Gov.Lab. CAXIAS DO SUL. Gabinete do Prefeito. Manual Metodológico - Gestão de Processos. 1ª edição. Junho de 2024.

DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

BRASIL. Lei n.º 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. BRASIL. Lei n.º 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nºs 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências. BRASIL. Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. BRASIL. Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. BRASIL. Fundação Escola Nacional de Administração Pública. Caminhos para a sustentabilidade: ESG e políticas públicas. Brasília: Fundação ENAP, Diretoria de Desenvolvimento Profissional, 2024. BRASIL. Ministério das Cidades; Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). Curso de Introdução ao Desenvolvimento Urbano Sustentável: Módulos I, II e III. Brasília: Projeto traDUS, Núcleo de Pesquisa e Extensão Acesso à Terra Urbanizada, 2022.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Comunicação Oral e Escrita: atendimento ao público, relações humanas, comunicação, comunicações organizacionais, eficácia nas comunicações administrativas. Técnicas secretariais: relações pessoais e interpessoais. Organização de reuniões e administração do tempo. Conduta profissional: comunicação verbal e apresentação pessoal. Interação com o público interno e externo. Produção Textual: Redação oficial, princípios da escrita oficial, abreviações, formas de tratamento. Correspondência oficial: documentos e/ou modelos utilizados, mensagens eletrônicas, atendimento telefônico, formulários, cartas comerciais, fraseologia adequada. Documentação e Arquivo: pesquisa, documentação, arquivo, sistemas e métodos de arquivamento. Serviço de secretaria: Cronograma de atividades do serviço de secretaria; Registros escolares; Serviço de pessoal; Administração de materiais. Fundamentos da Arquivologia: conceituação e caracterização dos documentos de arquivo (características, gênero, espécie, tipo, natureza do assunto). Conceituação e caracterização dos arquivos. Natureza da entidade produtora. Princípios arquivísticos. Teoria das três idades. Gestão de Documentos: fases da gestão de documentos (produção, utilização e destinação). Funções, rotinas e serviços arquivísticos nas idades corrente e intermediária (protocolo, classificação e ordenação, arquivamento, acondicionamento e armazenamento, empréstimo e consulta, avaliação, eliminação, transferência). Instrumentos de Gestão de Documentos (Plano de Classificação e abela de Temporalidade e Destinação de Documentos). Ergonomia: postura e movimento, fatores ambientais, organização e higiene do/no local de trabalho. Documentação Escolar: proposta pedagógica, plano de curso, regimento escolar, matrícula, documentação dos alunos, relatório final, ata de reunião de conselho de classe, certidão, convite, convocação, atestados, declarações, histórico escolar, carta de vaga, certificado de conclusão. BRASIL. Lei n.º 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência. BRASIL. Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. BRASIL. Resolução CNE n.º 7, de 14 de dezembro de 2010. Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. BRASIL. Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005. BRASIL. Presidência da República. Manual de Redação da Presidência da República. 3. ed., rev., ampl. e atual. Brasília: Presidência da República, 2018. CAXIAS DO SUL. Lei n.º 9.260, de 20 de dezembro de 2024. Institui a Política de Transparência na Rede Pública de Educação, no Município de Caxias do Sul. CAXIAS DO SUL. Lei n.º 5.747, de 22 de novembro de 2001. Cria o Sistema Municipal de Ensino de Caxias do Sul. CAXIAS DO SUL. Lei n.º 6.025, de 12 de junho de 2003. Cria programa de prevenção de acidentes nas Escolas Públicas da cidade de Caxias do Sul, através da instalação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar. CAXIAS DO SUL. Lei n. 9.182, de 18 de setembro de 2024. Institui o Programa Intersetorial de Combate à Evasão Escolar, "Eu conto, todos contam", no Município de Caxias do Sul. CAXIAS DO SUL. Parecer CME n.º 50, de 08 de setembro de 2015. Orienta procedimentos referente ao cumprimento da matrícula obrigatória e sua consequente universalização a ser completada até o início do ano letivo de 2016, em atendimento a legislação vigente e a RECOMENDAÇÃO nº 09/15 do Ministério Público, que trata do direito de acesso e permanência na escola das crianças e adolescentes na faixa etária dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. CAXIAS DO SUL. Resolução CME n.º 31 de 8 de dezembro de 2015. Diretrizes Gerais para Organização e Funcionamento do Ensino Fundamental na Rede Municipal de Ensino de Caxias do Sul. CAXIAS DO SUL. Resolução CME n.º 33, de 22 de março de 2016. Altera os incisos I, IV e V e, os parágrafos 1º e 6º do Art. 11; o inciso I, do § 1º, do Art. 32; o § 4º, acrescido dos Incisos I, II e III, do Art. 45, da Resolução CME nº 31/2015. Substitui “§ 5º” em lugar de “§ 2º”, no § 6º, do Art. 11, bem como o termo “estudantes” em lugar de “alunos” na letra C, do Inciso I, § 3º, no Art. 44, da mesma Resolução. CAXIAS DO SUL. Parecer CME n.º 40, de 16 de agosto de 2016. Orienta procedimentos referente a Lei Federal nº 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), passando a integrar a legislação Municipal. CAXIAS DO SUL. Resolução CME n.º 35, de 30 de maio de 2017. Dispõe sobre as diretrizes para a Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino de Caxias do Sul. CAXIAS DO SUL. Resolução CME n.º 36, de 30 de maio de 2017. Estabelece procedimentos a serem adotados no Atendimento Temporário (AT), aplicável aos estudantes impossibilitados temporariamente de presença às aulas em razão de tratamento de saúde ou, estudante gestante ou, por cumprimento de medida preventiva e/ou protetiva e, referente ao amparo para a prática da educação física. 

CAXIAS DO SUL. Resolução CME n.º 37, de 26 de setembro de 2017. Estabelece normas para a oferta da EDUCAÇÃO INFANTIL no Sistema Municipal de Ensino de Caxias do Sul. Altera o parágrafo único do art. 3º; o item 4 do Roteiro I; o item 4 do Roteiro II; e o Formulário Anexo IV, da Resolução CME nº 16/2007. CAXIAS DO SUL. Resolução CME n.º 38, de 26 de setembro de 2017. Estabelece normas para a oferta da Modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para o Sistema Municipal de Ensino de Caxias do Sul. CAXIAS DO SUL. Resolução CME n.º 40, de 25 de setembro de 2018. Altera a redação da alínea “b”, do parágrafo 2º, do Art. 17, e, do parágrafo único do Art. 19, da Resolução CME nº 35/2017. CAXIAS DO SUL. Parecer CME Nº 23, de 15 de julho de 2014. Manifesta-se sobre a matrícula de alunos estrangeiros nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Caxias do Sul. CAXIAS DO SUL. Parecer CME n.° 25, de 16 de outubro de 2012. Orienta às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Caxias do Sul sobre a aplicação da Reclassificação de alunos por mudança de organização curricular na mesma escola. CAXIAS DO SUL. Parecer CME n.º 57, de 30 de outubro de 2018. Orienta mantenedoras e escolas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Caxias do Sul sobre expedição de documentação escolar quando constatada situação de irregularidade. CAXIAS DO SUL. Parecer CME n.º 70, de 8 de dezembro de 2015. Diretrizes Gerais para Organização e Funcionamento do Ensino Fundamental na Rede Municipal de Ensino de Caxias do Sul. CAXIAS DO SUL. Resolução CME n.º 44, de 06 de abril de 2021. Orienta procedimentos às instituições de ensino pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Caxias do Sul, referente à adoção do nome social escolhido pelos estudantes travestis, transexuais e intersexuais, em cumprimento ao previsto na legislação federal vigente. CAXIAS DO SUL. Resolução CME n.º 47, de 30 de agosto de 2022. Dispõe sobre o direito de matrícula de crianças, estudantes, jovens e adultos imigrantes, povos nômades, migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio nas escolas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Caxias do Sul. CAXIAS DO SUL. Resolução CME n.º 49, de 29 de novembro de 2022. Substitui a redação do art. 46, da Resolução CME nº 31/2015, para determinar Disposições Transitórias pelo período de 2 anos, a contar da data da publicação desta Resolução, quanto ao número máximo de estudantes por turma, e, acresce o art. 47, na mesma Resolução.