Apostila FUNPRESP - EXE 2024 -  ANALISTA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - ÁREA 6: JURÍDICA. ESSA APOSTILA, ESTÁ DIRECIONADA AOS CONTEÚDOS PRINCIPAIS COBRADOS NO EDITAL, APOSTILA ATUALIZADA DE ACORDO COM O EDITAL 2024, APOSTILA PERSONALIZADA.

LÍNGUA PORTUGUESA:

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

ÉTICA E INTEGRIDADE:

1 Ética, princípios e valores corporativos. 2 Código de Conduta Ética e Disciplinar da Funpresp-Exe. 3 Integridade corporativa. 3.1 Elaboração de programa de integridade corporativa. 3.2 Implementação e monitoramento de programa de integridade corporativa. 3.3 Boas práticas em programas de integridade corporativa. 3.4 Benefícios do programa de integridade corporativa. 4 Práticas ESG corporativas. 4.1 Planejamento, implementação e monitoramento das práticas ESG corporativas. 4.2 Boas práticas para uma agenda ESG corporativa. 4.3 Benefícios da implementação das práticas ESG corporativas.

RACIOCÍNIO LÓGICO E ANALÍTICO:

1 Raciocínio analítico e argumentação. 1.1 O uso do senso crítico na argumentação. 1.2 Tipos de argumentos: argumentos falaciosos e apelativos. 1.3 Comunicação eficiente de argumentos. 2 Noções de lógica. 3 Diagramas lógicos: conjuntos e elementos. 4 Lógica da argumentação. 5 Tipos de raciocínio. 6 Conectivos lógicos. 7 Proposições lógicas simples e compostas. 8 Elementos de teoria dos conjuntos, análise combinatória e probabilidade. 9 Raciocínio lógico envolvendo problemas com frações, conjuntos, porcentagens e sequências com números, figuras, palavras.

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO BRASIL:

1 Regimes de previdência. 1.1 Regime Geral de Previdência Social. 1.2 Regimes próprios de previdência social. 1.3 Regime de previdência complementar. 2 Previdência complementar no Brasil. 2.1 Regramento constitucional. 2.2 Órgãos regulador, fiscalizador e supervisor. 2.3 As entidades fechadas de previdência complementar: classificação, composição, atribuições. 3 Leis Complementares nº 108/2001 e nº 109/2001. 4 Lei nº 12.618/2012 (autorizou a criação da Funpresp-Exe) e suas alterações. 5 Decreto nº 7.808/2012 (cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe). 6 Estatuto da FunprespExe (Capítulos I e II). 7 Regimento Interno da Funpresp-Exe (Capítulos I e II). 8 Regulamentos dos planos de benefícios da Funpresp-Exe: ExecPrev e LegisPrev (Capítulos I a III). 9 Lei nº 11.053/2004 (Regime de tributação e suas alterações). 10 Resolução Previc nº 23/2023 (Capítulo I, Capítulo II - Seções I e II).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

1 Direito constitucional. 1.1 Constituição: conceito, objeto e elementos, supremacia da Constituição, aplicabilidade das normas constitucionais, interpretação das normas constitucionais e mutação constitucional. 1.2 Princípios fundamentais. 1.3 Direitos e garantias fundamentais. 1.4 Organização do Estado: organização político-administrativa. 1.5 Administração pública: disposições gerais e servidores públicos. 1.6 Organização dos poderes no Estado: mecanismos de freios e contrapesos, Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. 2 Direito administrativo. 2.1 Estado, governo e administração pública: conceitos e elementos. 2.2 Fontes do direito administrativo, regime jurídico-administrativo, supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos, princípios expressos e implícitos da administração pública. 2.3 Organização administrativa: administração direta, administração indireta, entidades paraestatais, terceiro setor e organizações sociais. 2.4 Atos administrativos. 2.5 Processo administrativo e Lei nº 9.784/1999. 2.6 Licitações e contratos administrativos sob a ótica da Lei nº 13.303/2016 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da Funpresp-Exe, contratação direta, dispensa e inexigibilidade. 3 Direito civil. 3.1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro, conflito das leis no tempo, eficácia das leis no espaço. 3.2 Pessoas naturais, personalidade, capacidade, direitos da personalidade, domicílio e ausência. 3.3 Pessoas jurídicas, constituição, extinção, capacidade e direitos da personalidade, sociedades de fato, associações, sociedades e fundações. 3.4 Direito contratual: formação, teoria da imprevisão, extinção, espécies de contratos regulados no Código Civil. 3.5 Direito de família: direito pessoal, casamento, relações de parentesco, direito patrimonial, regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores, alimentos, bem de família, união estável, tutela e curatela. 4 Direito do trabalho e previdenciário. 4.1 Princípios e fontes do direito do trabalho. 4.2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7º da Constituição Federal de 1988). 4.3 Relação de trabalho e relação de emprego. 4.4 Sujeitos do contrato de trabalho: empregado e empregador. 4.5 Contrato individual de trabalho. 4.6 Alteração do contrato de trabalho. 4.7 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 4.8 Rescisão do contrato de trabalho. 4.9 Aviso prévio. 4.10 Duração do trabalho: jornada de trabalho, descanso semanal remunerado. 4.11 Férias. 4.12 Salário, remuneração e 13º salário. 4.13 Prescrição e decadência. 4.14 Proteção ao trabalho do menor. 4.15 Proteção ao trabalho da mulher. 4.16 Direito coletivo do trabalho. 4.17 Seguridade social (Títulos I a VI da Lei nº 8.212/1991). 5 Direito digital: Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e Lei nº 12.965/2014 (estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil). 6 Legislação: Emenda Constitucional nº 103/2019, Lei complementar nº 108/2001, Lei Complementar nº 109/2001, Lei nº 12.618/2012 e Decreto nº 7.808/2012. 7 Direito Processual Civil. 7.1 Normas fundamentais do processo e aplicação das normas fundamentais. 7.2 Dos sujeitos do processo. 7.2.1 Das partes e dos procuradores. 7.2.2 Da sucessão das partes e dos procuradores. 7.3 Do litisconsórcio. 7.4 Da intervenção de terceiros. 7.5 Dos atos processuais. 7.5.1 Forma, tempo e lugar dos atos processuais. 7.6 Comunicação dos atos processuais. 7.7 Formação, suspensão e extinção do processo. 7.8 Processo de conhecimento. 7.8.1 Procedimento Comum. 7.8.2. Petição inicial. 7.8.3 Respostas do réu. 7.8.3.1 Contestação e reconvenção. 7.8.4 Providências preliminares e saneamento. 7.8.5 Do julgamento conforme o estado do processo. 7.8.6 Da audiência de instrução e julgamento. 7.8.7 Das Provas. 7.8.8 Sentença e Coisa julgada. 7.9 Cumprimento da sentença. 7.9.1 Julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa. 7.10 Dos procedimentos especiais. 7.10.1 Ação de consignação em pagamento. 7.10.2 Ação monitória. 7.11 Recursos e outros meios de impugnação de decisões judiciais. 8 Direito Securitário (Título VI, Capítulo XV, do Código Civil).