APOSTILA ISS FLORIANÓPOLIS SC 2025 Auditor Fiscal de Tributos Municipais.ESTÁ DIRECIONADA  AOS CONTEÚDOS PRINCIPAIS COBRADOS NO EDITAL, APOSTILA ATUALIZADA DE ACORDO COM O EDITAL 2025, APOSTILA PERSONALIZADA.

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão, análise e interpretação de textos. Tipos e gêneros textuais. Funções da linguagem. Figuras de linguagem. Coesão textual e os sentidos construídos no texto. Fonética. Ortografia. Pontuação. Acentuação gráfica. Estrutura e formação de palavras. Derivação e composição. Classes gramaticais: substantivo, artigo, adjetivo, pronome, numeral, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição. Colocação pronominal. Regência nominal e verbal. Emprego do acento grave (crase). Concordância nominal e verbal. Aspectos sintáticos e semânticos. Sentido conotativo e denotativo. Análise sintática do período simples e composto. Sentido dos vocábulos no texto. Significação das palavras. Sinônimos, antônimos, hipônimos e hiperônimos. Uso dos porquês. Processos de coordenação e subordinação (valores semânticos).

MATEMÁTICA, RACIOCÍNIO LÓGICO E ESTATÍSTICA

MATEMÁTICA: Porcentagem. Juros simples. Montante e juros. Juros compostos. Montante e juros. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. Capitalização contínua. Descontos: simples, composto. Desconto racional e desconto comercial. Amortizações. Sistema francês. Sistema de amortização constante. Sistema misto. Fluxo de caixa. Valor atual. Taxa interna de retorno. Metrologia: sistemas de numeração, sistemas de unidades e medidas.

RACIOCÍNIO LÓGICO

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, coisas, eventos ou lugares. Dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de raciocínio. Conjuntos numéricos, números e grandezas proporcionais. Razão e proporção; divisão proporcional. Regra de três simples e composta. Raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. Lógica de Argumentação. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

ESTATÍSTICA

Gráficos, tabelas, medidas de tendência central, medidas de posição e de variabilidade. Probabilidades: conceito, axiomas e distribuições (binominal, normal, poisson, qui-quadrado). Inferência estatística. Amostragem: amostras casuais e não-casuais. Processos de amostragem, incluindo estimativas de parâmetros. Inferência: intervalos de confiança. Testes de hipóteses para médias e proporções. 

ECONOMIA

Conceitos fundamentais: recursos escassos e necessidades ilimitadas; agentes econômicos e o papel do governo. Fluxos real e nominal. Teoria da oferta e da demanda: determinação do preço e quantidade de equilíbrio; elasticidades-preço da demanda e da oferta; efeitos dos tributos indiretos sobre o sistema de preços; Curva de Laffer. Estruturas de mercado: concorrência perfeita, monopólio e concorrência monopolista. Falhas de mercado e externalidades. Moeda e inflação: teoria quantitativa da moeda, causas e efeitos da inflação, medição da inflação. Poupança, investimento e determinação da renda de equilíbrio. Crescimento econômico: principais modelos e determinantes. O papel do governo: políticas fiscal e monetária, financiamento do setor público e privatização. Tributação como instrumento de política econômica: função fiscal e extrafiscal dos tributos; cumulatividade, não-cumulatividade, progressividade, regressividade e neutralidade tributária. Sistema financeiro e mercado de capitais. Indicadores econômicos: PIB e outros índices de desempenho. Economia internacional: taxa de câmbio e seus impactos. Blockchain e criptomoedas como novas formas de intermediação financeira.

FINANÇAS PÚBLICAS

Conceitos fundamentais: Déficit e dívida pública no Brasil; orçamento público, equilíbrio orçamentário e estabilização da moeda. Instrumentos da política fiscal e seus impactos na economia. Federalismo fiscal: Pacto Federativo e distribuição de receitas e encargos entre os entes federativos. Renúncia de receita e geração de despesas. Transferências voluntárias: conceito, requisitos e restrições. Destinação de recursos públicos ao setor privado: requisitos e vedações legais. Gestão e transparência fiscal: Relatórios de Gestão Fiscal e Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Capacidade e esforço fiscal. Equilíbrio intertemporal das contas públicas. Despesas obrigatórias e discricionárias. Lei de Responsabilidade Fiscal e seus princípios. Inovação e sustentabilidade nas finanças públicas: ESG e Finanças Públicas Sustentáveis. Parcerias Público-Privadas (PPPs) e seu papel no financiamento público. Governança e compliance no setor público. Open Banking e Pix no contexto da administração pública.

DIREITO CIVIL, EMPRESARIAL E PENAL

DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL

Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro. Pessoas Naturais e Jurídicas. Domicílio. Bens. Fatos Jurídicos: Negócio Jurídico, Atos Jurídicos e Negócios Jurídicos. Prescrição e Decadência e Prova. Teoria Geral das Obrigações. Direito das Obrigações: Modalidade das Obrigações, Transmissão das Obrigações, Adimplemento e Extinção das Obrigações, Inadimplemento das Obrigações. Contratos em Geral e Espécies de Contrato: Compra e Venda, Troca ou Permuta, Doação, Prestação deServiço, Empreitada, Depósito, Comissão, Agência e Distribuição, Corretagem, Transporte, Seguro, Fiança, Transação. Atos Unilaterais. Títulos de Crédito e Leis especiais. Responsabilidade Civil. Preferências e Privilégios Creditórios. Direito das Coisas: Posse, Direitos Reais, Propriedade, Superfície, Servidões, Usufruto, Direito do Promitente Comprador. Registros públicos. Sucessões. Inventário e arrolamento. Sucessão legítima e testamentária. Direito de Empresa: Empresário, Sociedade, Estabelecimento e Institutos Complementares. Empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI). Sociedades Unipessoais.

DIREITO PENAL

Aplicação da lei penal. Crime. Ação penal. Crimes contra a Administração Pública. Lei n.º 8.137, de 27/12/1990: Capítulo I – Dos crimes contra a Ordem Tributária. Lei 8.429/92. Lei n.º 11.101/05 - Crimes falimentares. Crimes cibernéticos contra a Administração Pública. Crimes tributários em ambiente digital. Lei n.º 12.850/2013 (Organizações Criminosas). Crimes de lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98).

DIREITO ADMINISTRATIVO

Conceito e fontes do Direito Administrativo. Regime jurídico-administrativo. Administração Pública: conceito, poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Organização administrativa brasileira: princípios, espécies, formas e características. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de economia mista. Entidades paraestatais. Organizações Sociais. Contratos de Gestão. Poderes Administrativos. Atos Administrativos: conceitos e requisitos, atributos, classificação, motivação, revogação e invalidação. Licitação: conceito, finalidades, princípio e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades, procedimentos, anulação e revogação; sanções penais; normas gerais de licitação. Lei n.º 8.666/93 e Lei nº 14.133/21. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação; formalização; execução, inexecução, revisão e rescisão. Serviços Públicos: conceitos: classificação; regulamentação; controle; permissão; concessão e autorização. Servidores públicos. Regramento constitucional. Regime estatutário. Direitos, deveres e responsabilidade. Bens públicos: regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação, utilização por terceiros: autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso. Responsabilidade civil do Estado. Conceito e regramento jurídico. Ação de Indenização. Ação Regressiva. Improbidade administrativa. Controle da Administração Pública: Conceito. Tipos e Formas de Controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio, Concomitante e Posterior. Controle Parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n.º 13.709/2018, com a redação dada pela Lei n.º 13.853/2019. Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013). Compliance e Governança Pública.

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

  Lei Complementar Municipal n.º 007/97. Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer NaturezaRISQN (Decreto Municipal n.º 2.154/03). Lei Complementar Municipal n.º 230/2006. Lei Complementar Municipal n.º 480/2013. Decretos Municipais n.º 5.156/07 e 126/2014. 

CONTABILIDADE E AUDITORIA

CONTABILIDADE: conceito; objeto; finalidade; técnicas contábeis; campo de atuação; e usuários da informação contábil. Princípios e Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC. Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS e IPSAS). Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Lei nº 6.404/76. Patrimônio: conceito; componentes; equação fundamental do patrimônio; formas de avaliação e evidenciação; diferenciação entre capital e patrimônio. Atos e fatos contábeis. Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro. Contas: conceito; tipos de contas; teoria das contas; débito, crédito e saldo; funcionamento das contas; contas patrimoniais e de resultado; grupos e classes de contas patrimoniais. Escrituração contábil: conceito; métodos de escrituração; livros de escrituração; lançamento contábil; erros de escrituração e correções. Escrituração Digital e Sistema Público de Escrituração Digital (SPED Contábil): Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Sistema de Partidas Dobradas. Balancete de Verificação. Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado do Exercício; Demonstração do Resultado Abrangente; Demonstrações de Lucros ou Prejuízos Acumulados; Demonstração do Valor Adicionado; Demonstração dos Fluxos de Caixa (método direto e indireto); Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; Notas Explicativas. Operações com serviços: apuração contábil e extracontábil. Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD) e Provisões Fiscais. Análise das Demonstrações Financeiras: análise vertical e horizontal, indicadores de liquidez, indicadores de endividamento, indicadores de rotatividade e indicadores de rentabilidade. Consolidação das Demonstrações Contábeis. Arrendamento mercantil. Tratamento contábil dos estoques. Tipos de inventários. Custo das mercadorias vendidas e dos serviços prestados. Transformação Digital na Contabilidade. Aspectos ESG na Contabilidade. Blockchain e Contabilidade. Big Data em Auditoria.

AUDITORIA

Normas Brasileiras de Contabilidade relativas à auditoria emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC. Normas Internacionais de Auditoria (ISA). Normas e Procedimentos de auditoria do IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil. Demais Normas de Auditoria vigentes. Aspectos gerais, conceitos e objetivos de auditoria e da pessoa do auditor. Distinçãoentre auditoria interna, auditoria independente e perícia contábil. Ética Profissional, Responsabilidade Legal, Objetivo, Controle de Qualidade. Auditoria Governamental e do Setor Público. Auditoria Interna, Externa e Fiscal: Conceito, Objetivos, Responsabilidades, Funções, Atribuições. Técnicas de auditoria para fiscalizar obrigações tributárias. Planejamento da Auditoria. Independência nos trabalhos de auditoria. Estratégia de Auditoria, Sistema de Informações, Controle Interno, Risco de Auditoria. Procedimentos e Testes de Auditoria. Documentação de Auditoria. Tipos de parecer do Auditor. Fraudes e Irregularidades, conforme a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica de Auditoria (NBC TA 240). Lei de Responsabilidade Fiscal. Auditoria Digital e Ferramentas Tecnológicas. Auditoria de Compliance.

DIREITO CONSTITUCIONAL

Princípios do Estado Democrático de Direito. Constituição: conceito, classificação, aplicabilidade e interpretação das Normas Constitucionais. Poder Constituinte: conceito, finalidade, titularidade e espécies. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas. Supremacia da Constituição. Controle de Constitucionalidade. Sistemas de Controle de Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Constituição Brasileira: Princípios Fundamentais; Direitos e Garantias Fundamentais; Organização do Estado; Organização dos Poderes; Tributação e Orçamento; Ordem Econômica e Financeira. Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2024).

DIREITO TRIBUTÁRIO

Sistema Tributário Nacional: previsão constitucional; atribuição e competência tributária, princípios constitucionais tributários, limitações ao poder de tributar. Matérias reservadas à previsão por lei complementar. Receitas Públicas. Tributos de competência da União. Tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal. Tributos de competência dos Municípios. Os impostos em espécie. Repartição das receitas tributárias: receita da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Receitas dos Estados distribuídas aos Municípios. Métodos de interpretação. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Interpretações sistemática, teleológica e outras. Código Tributário Nacional- CTN (Lei 5.172/66). Decreto Lei nº 406/68: art. 9º. Lei Complementar nº 116/03. Lei Complementar nº 123/06: arts. 1º a 41. Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025). Normas Gerais do Processo Tributário: Lançamento tributário (espécies e formas). Prescrição e decadência do crédito tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário. Responsabilidade Tributária. Compensação, Restituição e Repetição de Indébito. Tributação da economia digital. Fiscalização eletrônica. Processo administrativo fiscal eletrônico. Blockchain e tributação.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

(Especialidade: Auditoria e Fiscalização)

Sistema operacional (ambientes Linux, Windows 10): definições, conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Planilha eletrônica (Excel): componentes da área de trabalho, edição e formatação de dados. Manipulação de arquivos e construção de fórmulas. Bancos de dados relacionais. Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados (SGBD). Linguagem SQL: estrutura de consultas SQL (junções, subconsultas e expressões condicionais), funções e operadores SQL. Técnicas para detecção de problemas e otimização de desempenho do SGBD e de consultas SQL. Técnicas de modelagem, normalização e otimização de bases de dados. Conceitos, arquitetura e aplicações de data Warehousing, Data Mining e Business Intelligence.