Apostila PGE 2025 - Técnico de Representação Judicial / Engenharia Civil. ESSA APOSTILA, ESTÁ DIRECIONADA AOS CONTEÚDOS PRINCIPAIS COBRADOS NO EDITAL, APOSTILA ATUALIZADA DE ACORDO COM O EDITAL 2024, APOSTILA PERSONALIZADA.

Língua Portuguesa

1. Compreensão e interpretação de textos variados e análise de tipos e gêneros textuais; 2. Coerência textual, textualidade e processos referenciais; 3. Domínio da estrutura morfossintática do período, Concordância e Regência verbais e nominais; 4. Significação das palavras e variação linguística; 5. Ortografia oficial e noções básicas de redação oficial.

Noções de Direito Constitucional

1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 2. Organização político-administrativa. União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos. 3. Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Composição e competências. 4. Funções essenciais à justiça. Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública

Noções de Direito Administrativo

1.Noções de organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Regime jurídico‐administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 2. Agentes públicos. Espécies e classificação. Cargo, emprego e função públicos. Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. 3. Licitação: princípios; modalidades; contratação direta; dispensa e inexigibilidade; procedimento. Contratos administrativos; conceitos e características. Controle da Administração Pública. 4. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo. Controle e responsabilização da administração. Controles administrativo, judicial e legislativo. Lei n° 8.429/1992 e suas alterações (Improbidade administrativa). 5. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.

Estatuto do Servidor Público Estadual e Lei Orgânica da PGE Lei Estadual nº 9.826/1974 e suas alterações. Lei Complementar Estadual 58/06 e suas alterações.

Específico

. Legislação, Normas e Regulamentações (Avaliação, perícia, laudos e pareceres técnicos): ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Conhecimento das normas que regem a construção civil no Brasil; NBR 14.653: Normas específicas que tratam da avaliação de imóveis, incluindo métodos e procedimentos. NBR 14.660: Relacionada ao valor de mercado e critérios de análise. NBR 13.752: Perícias de Engenharia na construção civil. Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002): Artigos que abordam a propriedade, usucapião e contratos de compra e venda. Planos Diretores: Legislações locais que definem o uso e ocupação do solo nas cidades. Normas Regulamentadoras (NRs): Conhecimento sobre normas de segurança e saúde no trabalho, que podem impactar avaliações de imóveis comerciais e industriais. Resoluções dos Conselhos de Classe: Normas e diretrizes específicas dos conselhos de engenharia, arquitetura e outras profissões que regulam a prática de vistorias e avaliações. Patologias na construção civil. Engenharia de avaliações. 2. Serviços técnicos (Projetos e desenhos): Desenhos de plantas e cortes de edificações e componentes dos edifícios. Leitura, interpretação e produção de desenhos de arquitetura, de estruturas, de instalações prediais em geral. Desenho auxiliado por computador. Normas da representação técnica de elementos de construção civil. Aplicação de metodologias BIM para otimização de projetos. 3. Fiscalização de obras: Recebimento e análise de projetos. Entrega técnica. Termos de referência. Cadernos de especificações. Análise de elementos de projeto. Planilhas orçamentárias. Aplicação de valores referenciados. Levantamento de quantidades e orçamentação. Levantamento de quantidades de serviços e materiais. Orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais dentro de tabelas públicas de preços. Memória de cálculo de quantitativos. BDI e Encargos Sociais. Realização de cronograma físico-financeiro. Licitação e contratos administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021). 4. Orçamento, avaliação e controle de qualidade de serviços contratados: Planejamento de projetos e obras e acompanhamento de execução de obras de construção civil. Editais, contratos, aditivos contratuais. Programação e planejamento de execução, com análise de compatibilização de projetos e serviços. Acompanhamento e apoio na fiscalização de obras e serviços. Ensaios de recebimento da obra. Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, cálculos de reajustamento e repactuação). Documentação da obra: diários, documentos de legalização, ARTs/RRTs. Recebimento (provisório e definitivo). Controle de materiais e de execução de serviços. Vistoria, medições e elaboração de pareceres. 5. Operação, acompanhamento e manutenção: Programação e controle. Cronograma de Atividades: Desenvolvimento e acompanhamento de cronogramas para garantir que as atividades sejam realizadas dentro do prazo. Gestão de Recursos: Conhecimento de gerenciamento de recursos disponíveis, incluindo materiais e equipamentos. Programação de Manutenção: Conhecimento de técnicas de manutenção preditiva e preventiva para minimizar paradas não programadas. Registro de Manutenção: Habilidade para documentar atividades de manutenção e reparo, garantindo histórico para futuras análises. Controle de Qualidade. Procedimentos de Verificação: Conhecimento de processos de controle de qualidade para garantir que as instalações e manutenções atendam aos padrões estabelecidos. Auditorias e Inspeções: auditorias internas e inspeções para assegurar conformidade