LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Decreto Municipal nº 14.635, de 2011. Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Municipal. Disponível no Portal da Câmara Municipal de Belo Horizonte: https://www.cmbh.mg.gov.br/atividade-legislativa/pesquisar-legislacao/ decreto/14635/2011, 2. Lei Municipal nº 7.169, de 30/08/1996, Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à administração direta. TÍTULOS IV, V, VI, VII e VIII. Disponível no Portal da Câmara Municipal de Belo Horizonte: https://www.cmbh.mg.gov.br/atividade-legislativa/pesquisarlegislacao/lei/7169/1996; 3. Decreto Municipal nº 18.608, de 2024. Regulamenta a Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo. Disponível no Portal da Câmara Municipal de Belo Horizonte: https://www.cmbh.mg.gov.br/atividadelegislativa/pesquisar-legislacao/decreto/18608/2024; 4. Lei Orgânica do Município – 1990: Título I; Título II; Título III/Capítulo I, II, IV e V; Título IV/Capítulo II (Seção I, II, IV) - Câmara Municipal de Belo Horizonte: https://www.cmbh.mg.gov.br/atividade-legislativa/ pesquisar-legislacao/lei-organica.
SAÚDE PÚBLICA-SUS
Princípios fundamentais, diretrizes, atribuições e competências das esferas governamentais, diretrizes operacionais, formas de financiamento e custeio do SUS; 2. Organização dos serviços de Saúde no Brasil e em Belo Horizonte e Modelo Assistencial do SUS; 3. Redes de Atenção à Saúde; 4. Atenção Básica - Princípios da Atenção Primária à Saúde, Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), normas e diretrizes; 5. Redes de Urgência e Emergência; 6. Conceitos e Política de Promoção e Proteção da Saúde; 7. Noções de controle social do Sistema Único de Saúde; 8. Planejamento, programação de ações e avaliação de serviços de saúde; 9. Endemias e epidemias: situação atual, medidas de controle e tratamento; 10. Noções de vigilância epidemiológica: doenças de notificação compulsória, medidas de controle de endemias e epidemias; 11 Diretrizes do programa nacional de imunização (PNI); 12 Política Nacional de humanização da atenção e gestão no SUS.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1) A Instituição do campo teórico e prático da Psiquiatria: A história da evolução da clínica psiquiátrica, as escolas no século XIX e XX, sua organização conceitual e grandes eixos, segundo um ponto de vista epistemológico; A Arqueologia das relações entre sociedade e loucura na “Idade Clássica”; a Experiência da Loucura, a Grande Internação; O nascimento do hospital psiquiátrico; A Genealogia do Saber e do Poder psiquiátrico; 2) A questão da Saúde e da Doença e suas determinações históricas; 3) As Reformas Psiquiátricas: As experiências reformistas; As experiências em ruptura com o modelo psiquiátrico tradicional; Os Modelos atuais de Reforma Psiquiátrica, especialmente as experiências brasileira e italiana; A Legislação e o arcabouço institucional da Reforma Psiquiátrica Brasileira; A Reforma em Belo Horizonte; 4) Ética Médica na prática em Saúde Mental; 5) Construção de Projeto Terapêutico Singular: Campos da Reabilitação e Inserção Social e Recovery, 6) Noções básicas da Clínica em psicanálise, sua posição e interfaces com a psiquiatria e a saúde mental; 7) A clínica psiquiátrica: nosologia e psicopatologia, seu quadro geral e suas versões clássicas e contemporâneas. 8) Epidemiologia, Diagnóstico Diferencial, Manejo Clínico e tratamento das Grandes Síndromes Psiquiátricas: Transtornos do Neurodesenvolvimento; Espectro da Esquizofrenia e outros transtornos psicóticos; Transtorno Bipolar e transtornos relacionados; Transtornos Depressivos; Transtornos de Ansiedade; Transtorno ObsessivoCompulsivo e transtornos Relacionados; Transtorno de sintomas psicóticos e transtornos relacionados; Transtornos Disruptivos, Transtornos do Controle do Impulso e da Conduta; Transtornos da Personalidade; Transtornos mentais decorrentes de álcool e de outras substâncias; Demências: doença de Alzheimer, Demências não Alzheimer, Delirium. Transtornos alimentares. Transtornos do sono. 9) Psicoterapias: Abordagens psicoterápicas: psicanálise; terapia cognitivo-comportamental; psicoterapia de grupo; psicoterapia dinâmica breve. 10) Psicofarmacologia: Farmacocinética, farmacodinâmica, indicações, efeitos colaterais, mecanismo de ação, interações medicamentosas de antidepressivos, antipsicóticos, hipnóticos, ansiolíticos, estabilizadores de humor, anticolinesterásicos, medicamentos antiepiléticos não estabilizadores de humor, anticolinérgicos, antihistamínicos, betabloqueadores. Interações medicamentosas. Psicofarmacoterapia em situações especiais: gravidez; psicofarmacologia pediátrica. Psicofarmacologia geriátrica; condições médicas. 11) Psiquiatria no Hospital Geral e Emergências Psiquiátricas: Psiquiatria no hospital geral: histórico e tendências. Relação médico paciente. Reação à doença e à hospitalização. Interconsulta psiquiátrica: aspectos da técnica. Importância do diagnóstico em psiquiatria. Escalas, entrevistas e sua utilidade no paciente com condição médica não psiquiátrica. Peculiaridades do diagnóstico e tratamento em função de comorbidades em unidades médicas. Crises de ansiedade: aspectos do manejo. Sintomas somáticos e transtornos relacionados à: Cardiologia, Neurologia, Gastrenterologia, Pneumologia, Reumatologia, Endocrinologia, Infectologia, Oncologia. Populações especiais: idosos; psiquiatria da infância e adolescência; gestação e puerpério. Manejo de emergências relacionadas ao uso de álcool e outras substâncias. Agitação psicomotora. Suicídio: epidemiologia, fatores de risco, manejo. 12) Abordagem ao usuário de álcool e outras drogas no contexto da redução de danos; 13. Conduta Profissional, Ética e Bioética. 14. Anamnese e exames. 15. Fisiopatologia, diagnóstico, clínica, tratamento e prevenção das doenças mais prevalentes. 16. Preenchimento de Receitas Médicas.
1 x de R$72,00 sem juros | Total R$72,00 | |
2 x de R$39,33 | Total R$78,67 | |
3 x de R$26,61 | Total R$79,82 | |
4 x de R$20,16 | Total R$80,63 | |
5 x de R$16,21 | Total R$81,06 | |
6 x de R$13,58 | Total R$81,48 | |
7 x de R$11,66 | Total R$81,64 | |
8 x de R$10,26 | Total R$82,06 | |
9 x de R$9,18 | Total R$82,58 | |
10 x de R$8,29 | Total R$82,88 | |
11 x de R$7,57 | Total R$83,28 | |
12 x de R$6,96 | Total R$83,55 |