APOSTILA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE - MG 2025 TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE - ASSISTENTE SOCIAL.ESTÁ DIRECIONADA  AOS CONTEÚDOS PRINCIPAIS COBRADOS NO EDITAL, APOSTILA ATUALIZADA DE ACORDO COM O EDITAL 2025, APOSTILA PERSONALIZADA.

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Decreto Municipal nº 14.635, de 2011. Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Municipal. Disponível no Portal da Câmara Municipal de Belo Horizonte: https://www.cmbh.mg.gov.br/atividade-legislativa/pesquisar-legislacao/ decreto/14635/2011, 2. Lei Municipal nº 7.169, de 30/08/1996, Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à administração direta. TÍTULOS IV, V, VI, VII e VIII. Disponível no Portal da Câmara Municipal de Belo Horizonte: https://www.cmbh.mg.gov.br/atividade-legislativa/pesquisarlegislacao/lei/7169/1996; 3. Decreto Municipal nº 18.608, de 2024. Regulamenta a Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo. Disponível no Portal da Câmara Municipal de Belo Horizonte: https://www.cmbh.mg.gov.br/atividadelegislativa/pesquisar-legislacao/decreto/18608/2024; 4. Lei Orgânica do Município – 1990: Título I; Título II; Título III/Capítulo I, II, IV e V; Título IV/Capítulo II (Seção I, II, IV) - Câmara Municipal de Belo Horizonte: https://www.cmbh.mg.gov.br/atividade-legislativa/ pesquisar-legislacao/lei-organica.

SAÚDE PÚBLICA-SUS

Princípios fundamentais, diretrizes, atribuições e competências das esferas governamentais, diretrizes operacionais, formas de financiamento e custeio do SUS; 2. Organização dos serviços de Saúde no Brasil e em Belo Horizonte e Modelo Assistencial do SUS; 3. Redes de Atenção à Saúde; 4. Atenção Básica - Princípios da Atenção Primária à Saúde, Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), normas e diretrizes; 5. Redes de Urgência e Emergência; 6. Conceitos e Política de Promoção e Proteção da Saúde; 7. Noções de controle social do Sistema Único de Saúde; 8. Planejamento, programação de ações e avaliação de serviços de saúde; 9. Endemias e epidemias: situação atual, medidas de controle e tratamento; 10. Noções de vigilância epidemiológica: doenças de notificação compulsória, medidas de controle de endemias e epidemias; 11 Diretrizes do programa nacional de imunização (PNI); 12 Política Nacional de humanização da atenção e gestão no SUS. 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Família em seus diversos contextos sociais: violência intrafamiliar, abandono de incapaz, rupturas conjugais, recomposição familiar, insuficiência familiar, negligência; 2. Políticas de atenção à mulher em situação de violência doméstica e suas dimensões contemporâneas; 3. Gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade social; 4. Políticas de atenção ao idoso e suas dimensões contemporâneas: violência intrafamiliar, abandono, negligência, insuficiência familiar e outros; 5. Políticas de atenção à criança e ao adolescente em situação de violência; abandono, negligência, ato infracional, trabalho infantil, insuficiência familiar; 6. Processo de trabalho do assistente social em suas dimensões teórico metodológico, técnico, operacional e éticopolítica; 7. Política de atenção à População em Situação de Rua; 8. Programa Bolsa Família e acompanhamento das condicionalidades da Saúde; 9. Serviço Social e Saúde; 10. Instrumentos do Serviço Social; 11. Determinantes Sociais da Saúde, vulnerabilidade social e saúde; 12. Intra e intersetorialidade e o trabalho do Assistente Social e a clínica ampliada na rede SUS; 13. A abordagem familiar e assistência domiciliar; 14. Política de atenção à pessoa com deficiência; 15. Apoio Matricial e processos de educação permanente em saúde; 16. Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade; 17. Código de ética. 18.Transferência responsável do cuidado; 19- Programa Melhor em Casa (PMeC): organização e modalidades da atenção domiciliar; funcionamento do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD); critérios de elegibilidade para admissão no SAD; trabalho em equipe multiprofissional. 20. Plano Terapêutico Singular (PTS); 21. Educação em saúde para o paciente e a família; 22. Princípios de cuidados paliativos; elegibilidade aos cuidados paliativos nos diversos cenários clínicos; questões ético-jurídicas em cuidados paliativos, visão holística com ênfase na história biográfica e valores da pessoa cuidada; trabalho em equipe multiprofissional; diretivas antecipadas de vontade (DAV).