Apostila Prefeitura de Mimoso Do Sul - ES 2025 Agente Fiscal de Tributos.ESTÁ DIRECIONADA AOS CONTEÚDOS PRINCIPAIS COBRADOS NO EDITAL, APOSTILA ATUALIZADA DE ACORDO COM O EDITAL 2025, APOSTILA PERSONALIZADA.

Língua Portuguesa

Interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Ortografia e redação oficial. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição de conectores e de outroselementos de sequenciação textual. Emprego de tempo e modos verbais. Morfologia do período. Uso dos pronomes. Sinais de pontuação. Referência verbal e normal. Coordenação e subordinação. Conhecimentos específicos da língua.

Conhecimento Gerais

Impactos da globalização. Conflitos internacionais recentes. Avanços tecnológicos e suas aplicações no dia a dia. Temas contemporâneos: mudanças climáticas, ética e desigualdade.

Conhecimento específico

Tributação e Orçamento. Sistema Tributário Nacional. Princípios constitucionais tributários. Repartição constitucional de competências tributárias. Limitações ao poder de tributar. Ordem econômica e financeira. Noções de Direito Administrativo. Teoria geral do Ato Administrativo: conceito, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo. Direito tributário. Conceito. Princípios. Normas gerais tributárias. Legislação Tributária: Vigência, interpretação, integração e aplicação. Conceito de tributo e espécies incluídas na competência tributária municipal. Incidência. Não Incidência. Imunidade. Isenção. Obrigação tributária: Principal e acessória. Hipótese de Incidência. Fato gerador. Sujeitos ativos e passivos. Contribuinte e Responsável. Responsabilidade Solidária e supletiva. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Crédito tributário: natureza, conceito, constituição, suspensão, extinção e exclusão. Lançamento: conceito, espécies, requisitos, efeitos, impugnação e revisão. Administração Tributária. Fiscalização: termos e procedimentos. Sigilo Fiscal. Fiscalização das empresas optantes pelo Simples Nacional. Dívida ativa: Requisitos e efeitos da Inscrição. Certidão negativa. Prescrição e decadência. Renúncia de receitas. Infração, Fraude e Crimes contra a ordemtributária (lei 8.137/90). Lei complementar n. º 116, de 31 de julho de 2003