Apostila PREFEITURA DE PORTO GRANDE AP - ASSESSOR JURÍDICO. ESTA APOSTILA ESTÁ DESTINADA AOS CONTEÚDOS PRINCIPAIS COBRADOS NO EDITAL, APOSTILA ATUALIZADA DE ACORDO COM O EDITAL 2024, APOSTILA PERSONALIZADA.

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Compreensão e interpretação de textos com domínio das relações morfossintáticas, semânticas, discursivas, argumentativas e pragmáticas. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Coesão e coerênc ia. 4. Intertextualidade. 5. Fonética (ortografia oficial, acentuação gráfica, prosódia e ortoépia). 6. Pontuação. 7. Morfologia: estrutura, formação e classe de palavras. 8. Semântica (fenômenos semânticos). 9. Termos da oração. 10. Sintaxe da frase: colocação pronominal, concordância, regência. 11. Crase. 12. Principais figuras de linguagem. 15. Correspondência oficial (memorando, ofício, aviso, mensagem, comunicação e relatório).

INFORMÁTICA

 1. Conceitos básicos em informática: Hardware: unidade central de processamento, periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados. 2. Software: tipos de software, software livre e software proprietário, conceitos básicos de sistemas operacionais. 3. Noções de ambiente Windows e distribuições Linux: Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas, permissão de arquivos, comandos do terminal Linux, backup. 4. Conceitos e funções de aplicativos de editores de texto, planilhas eletrônicas, apresentações (pacote Microsoft Office e LibreOffice). 5.Internet: conceitos básicos e serviços associados à internet: navegação, correio eletrônico, grupos de discussão, armazenamento em nuvem, busca e pesquisa, plataformas de comunicação e colaboração. 6. Redes de computadores: noções básicas de redes de computadores, LAN, MAN, WAN, Intranet, endereçamento. 7. Segurança da informação: Conceitos de Confidencialidade, Integridade, Autenticidade, Disponibilidade.

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

(Administrador, Assessor Jurídico, Assistente Social, Biomédico, Contador, Enfermeiro, Engenheiro Florestal, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Geólogo, Médico Neurologista, Médico Oftalmologista, Médico Veterinário, Nutricionista, Odontólogo, Profissional de Educação Física, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional): 1. Lei nº 299 de 2009 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Porto Grande. 2. Lei nº 329 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Porto Grande. 3. Lei nº 552 de 2023 - Estrutura Administrativa da Prefeitura de Porto Grande. 4. Lei Orgânica de Porto Grande.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Direito Constitucional: 1. Teoria da Constituição: Concepções, Classificação das Constituições, Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Princípios instrumentais de interpretação da constituição e leis, elementos da Constituição. 2. Poder Constituinte. 3. Constituição Federal de 1988: Princ ípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais. Da Organização do Estado. Da Organização dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Da Tributação e do Orçamento. Da Ordem Econômica e Financeira. Da Ordem Social. 4. Das Ações Constitucionais. 5. Controle de Constitucionalidade. Súmulas e entendimentos do STF e Tribunais Superiores. Direito Administrativo: 1. Direito Administrativo: conceito, objeto e fontes. 2. Administração Pública: Conceito de Administração Pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 3. Regime jurídico administrativo: conceito e princípios explícitos e implícitos. 4. Organização administrativa: administração direta, administração indireta e terceiro setor. Poderes Administrativo: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, espécies, classificação, extinção e decadência administrativa. Fatos da Administração Pública: atos da Administração Pública e fatos administrativos. Formação do ato administrativo. Validade, eficácia e auto-executoriedade do ato administrativo. A teoria das nulidades no Direito Administrativo. Atos administrativos nulos e anuláveis. Vícios do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 6. A responsabilidade patrimonial do Estado por atos da Administração Pública. 7. Licitações e Contratos: Lei nº 14.133/21. 8. Serviços públicos: Lei nº 8.987/95 e Lei nº 11.079/04. 9. Bens públicos: classificação e caracteres jurídicos. Natureza jurídica do domínio público. Domínio público. Utilização dos bens públicos: autorização, permissão, concessão de uso, ocupação, aforamento e concessão de domínio pleno. 10. Intervenção do Estado na Propriedade. 11. Controle Administrativo: controle interno e externo da Administração Pública. Sistemas de controle jurisdicional da Administração Pública. O controle jurisdicional da Administração Pública no direito brasileiro. Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. O Tribunal de Contas do Estado e suas atribuiçõe s. Súmulas e entendimentos do STF e Tribunais Superiores. Direito Civil: 1. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. 2. Das Pessoas Naturais: Personalidade e Capacidade. Direitos da personalidade. Ausência. 3. Pessoas Jurídicas. 4. Domicílio. 5. Bens. 6. Fato Jurídico. 7. Negócio Jurídico: Interpretação, Classificação, Elementos, Defeitos dos negócios jurídicos e Invalidade do Negócio Jurídico. 8. Atos Ilícitos. 9. Prescrição e Decadência. 10. Prova do Fato Jurídico. 11. Direito das Obrigações: No ções gerais, Elementos Constitutivos, Modalidades, Classificações, Obrigações Solidárias Transmissão das Obrigações, Adimplemento e Extinção das Obrigações e Inadimplemento das Obrigações. 12. Responsabilidade Civil. Súmulas e entendimentos do STF e Tribunais Superiores. Direito Processual Civil: Lei nº 13.105/2015: 1. Normas Processuais Civis: Normas Fundamentais do Processo Civil e Aplicação das Normas Processuais. 2. Jurisdição e Ação. 3. Limites da Jurisdição Nacional e Cooperação Internacional. 4. Competência: Disposições Gerais, Modificação da Competência e Cooperação Nacional. 5. Sujeitos do Processo: Capacidade Processual, Deveres das Partes e Procuradores, Procuradores e Sucessão das Partes e dos Procuradores. 6. Litisconsórcio. 7. Intervenção de Terceiros. 8. Juízes: Poderes, Deveres e Responsabilidades dos Juízes. Impedimento e Suspeição. 9. Auxiliares da Justiça. 10. Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública. 11. Atos Processuais: Fo rma, Tempo, Lugar, Prazos, Comunicação dos Atos Processuais e Nulidades. 12. Tutela Provisória: Disposições Gerais, Tutela de Urgência e Tutela de Evidência. 13. Formação, Suspensão e Extinção do Processo. 14. Processo de Conhecimento e Cumprimento de Sentença. 15. Procedimentos Especiais.16. Processo de Execução. 17. Recursos: Disposições Gerais, Espécies, Recursos para o STF e STJ. Súmulas e entendimentos do STF e Tribunais Superiores. 18. Lei nº 9.099/95 e Lei nº 12.153/09. Direito Penal: 1. Aplicação da Lei Penal. 2. Crime. 3. Imputabilidade Penal. 4. Concurso de Pessoas. 5. Das Penas. 6. Suspensão Condicional da Pena. 7. Livramento Condicional. 8. Efeitos da Condenação. 9. Ação Penal. 10. Extinção da Punibilidade. 11. Crimes contra a Fé Pública. 12. Crimes contra a Administração Pública. Súmulas e entendimentos do STF e Tribunais Superiores.