APOSTILA PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO OESTE SC 2025 CONTROLADOR INTERNO.ESTA APOSTILA CONTEMPLA TODAS AS MATÉRIAS GERAIS E ESPECÍFICAS EXIGIDAS NO EDITAL 2025, MATERIAL PERSONALIZADO E AUTORAL.

LÍNGUA PORTUGUESA:

1) Análise e Interpretação de Texto: Estratégias de leitura e compreensão textual. Identificação de ideias principais, secundárias e implícitas. Inferência de informações. Tipos textuais: narrativo, descritivo, argumentativo, expositivo e injuntivo. Coerência e coesão textual. 2) Acentuação Tônica e Gráfica: Regras de acentuação gráfica: oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas. Acentuação diferencial. 3) Análise Sintática: Termos essenciais da oração: sujeito e predicado. Termos integrantes da oração: complementos verbais (objeto direto e indireto), complemento nominal, agente da passiva. Termos acessórios da oração: adjunto adnominal, adjunto adverbial, aposto e vocativo. Orações coordenadas e subordinadas: substantivas, adjetivas e adverbiais. 4) Concordância Verbal e Nominal: Regras gerais de concordância verbal. Concordância nominal: regras de acordo com o gênero e número. Casos especiais de concordância. 5) Regência Verbal e Nominal: Regência verbal: complementos exigidos pelos verbos. Regência nominal: relações entre nomes e seus complementos. 6) Predicação Verbal: Tipos de predicado: nominal, verbal e verbo-nominal. Predicativo do sujeito e do objeto. 7) Crase: Regras de uso do acento indicativo de crase. Casos obrigatórios e facultativos. 8) Colocação Pronominal: Próclise, mesóclise e ênclise. Regras de colocação dos pronomes oblíquos átonos. 9) Pontuação Gráfica: Uso correto dos sinais de pontuação: ponto final, vírgula, ponto e vírgula, dois pontos, ponto de exclamação e ponto de interrogação. Emprego do travessão e das aspas. 10) Vícios de Linguagem: Ambiguidade, cacofonia, eco, barbarismo, solecismo, estrangeirismo, pleonasmo, redundância, arcaísmo, neologismo, entre outros. 11) Ortografia (Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa).

CONHECIMENTOS GERAIS:

Fundamentos e aspectos socioeconômicos, culturais, artísticos, históricos, políticos e geográficos do mundo, do Brasil, de Santa Catarina e do município. Atualidades nos assuntos atuais de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, esportes, tecnologia, segurança pública, saúde, justiça, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, problemas e fenômenos ambientais, cidadania e direitos humanos do mundo, do Brasil, de Santa Catarina e do município. 2) Lei Orgânica Municipal e suas atualizações – Disponível em: https://leismunicipais.com.br/lei-organica-sao-miguel-do-oeste-sc

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Administração Pública e Gestão Governamental - Estrutura da Administração Pública: Organização administrativa e competências dos entes federados (União, Estados e Municípios). Controle na Administração Pública: Controle interno, externo e social; funções e responsabilidades dos órgãos de controle. Governança e Compliance no Setor Público: Princípios de governança pública, ética, integridade e conformidade. 2. Planejamento e Orçamento Público - Instrumentos de Planejamento Governamental: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA); elaboração e execução de orçamento. Fiscalização e Acompanhamento de Metas: Monitoramento das metas estabelecidas, avaliação de eficiência e eficácia na execução dos programas de governo. Despesas Públicas e Custos de Obras e Serviços: Classificação e controle de despesas, análise de custos, limites constitucionais de gastos (educação, saúde e Legislativo). 3. Auditoria e Controle Interno - Princípios de Auditoria Governamental: Tipos de auditoria (financeira, operacional, patrimonial, de conformidade); metodologias de auditoria aplicadas ao setor público. Normas de Auditoria do Setor Público: Normas brasileiras e internacionais de auditoria aplicáveis à administração pública. Procedimentos de Controle Interno: Ferramentas para prevenção e detecção de irregularidades, monitoramento e avaliação de processos. 4. Legislação Aplicada ao Setor Público - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): Princípios, limites de endividamento, requisitos para gastos públicos e transparência fiscal. Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021): Princípios, modalidades de licitação, contratação, gestão e fiscalização de contratos. Controle Constitucional e Legal: Cumprimento dos limites e exigências legais, fiscalização de recursos aplicados por entidades privadas com verbas públicas. 5. Contabilidade Pública - Princípios Contábeis Aplicados ao Setor Público: Normas e conceitos de contabilidade aplicados ao controle interno, patrimonial e financeiro. Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial (TCE): Procedimentos e requisitos para prestação de contas; processamento de TCE e suas implicações. Demonstrações Contábeis do Setor Público: Balanço financeiro, patrimonial, demonstração das variações patrimoniais, entre outros. 6. Normas de Controle e Transparência - Transparência e Acesso à Informação: Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e mecanismos de transparência pública. Controle Social e Participação Popular: Instrumentos e canais para estímulo à participação da sociedade civil na fiscalização de políticas públicas e projetos municipais. Compliance e Ética Pública: Conceitos de compliance, integridade e ética no serviço público. 7. Processo Administrativo e Sindicâncias - Procedimentos de Sindicância e Processo Disciplinar: Normas e regulamentações para apuração de irregularidades e responsabilidades no setor público. Poder Disciplinar na Administração Pública: Conceitos e fundamentos do processo administrativo disciplinar, sanções e regularidade de processos de sindicância. Avaliação de Procedimentos: Revisão e pareceres sobre regularidade em processos de admissão e demais procedimentos administrativos. 8. Fiscalização de Recursos Públicos e Patrimônio - Gestão de Bens e Patrimônio Público: Controle e fiscalização de bens e valores, inventários e responsabilidades de agentes públicos. Auditoria de Gestão Patrimonial: Ferramentas para avaliar o uso, conservação e regularidade dos bens públicos. Responsabilidade e Fidúcia dos Gestores Públicos: Verificação de fidelidade funcional e da responsabilidade pela guarda e uso dos bens públicos. 9. Avaliação de Riscos e Controle de Processos - Gestão de Riscos no Setor Público: Identificação, avaliação e controle de riscos para garantir a integridade das ações governamentais. Indicadores de Desempenho e Efetividade: Avaliação da eficiência e eficácia das ações governamentais, controle de custos e impacto de políticas públicas. Relatórios e Pareceres Técnicos: Elaboração de relatórios e pareceres sobre as atividades de controle interno e auditoria. 10. Noções de Direito Administrativo - Princípios de Direito Administrativo. Poderes Administrativos: poder vinculado e poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Atos Administrativos: conceito e requisitos; classificação; espécies; extinção, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo. Mérito do ato administrativo. Discricionariedade. Teoria dos motivos determinantes. Contratos Administrativos: aspectos gerais e especiais, abrangendo a formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão; Controle da Administração: controle administrativo, legislativo e judiciário da administração; Normas Constitucionais sobre Administração Pública: artigos 37 a 41 da Constituição Federal. 11. Noções de Direito Constitucional - Princípios Fundamentais; Direitos e Garantias Fundamentais; Organização do Estado: União, Estados e Municípios; Administração pública; Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária; Finanças públicas; Da Tributação e do Orçamento. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011). Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018). 12. Observação: Nas questões da prova objetiva poderão ser utilizados dispositivos legais que, ainda que não estejam expressamente listados acima, guardem relação com o cargo, suas atribuições e conteúdo programático previsto.