Apostila UEG 2024 - Analista de Gestão Governamental Área Jurídica. ESSA APOSTILA, ESTÁ DIRECIONADA AOS CONTEÚDOS PRINCIPAIS COBRADOS NO EDITAL, APOSTILA ATUALIZADA DE ACORDO COM O EDITAL 2024, APOSTILA PERSONALIZADA.
LÍNGUA PORTUGUESA
Leitura e compreensão textual. Análise linguística nos níveis fonológico, morfológico, sintático. Variação linguística. Texto: tipologias, gêneros, estilos e modalidades discursivas. Intertextualidade e discurso relatado. Coesão e coerência textuais. Relações lógico-discursivas e argumentatividade. Recursos semânticos e pragmáticos do discurso. Acarretamento e pressuposição. Modalização linguística. Usos formais da língua portuguesa e norma-padrão.
REALIDADE ÉTNICA, SOCIAL, HISTÓRICA, GEOGRÁFICA, CULTURAL, POLÍTICA E ECONÔMICA
Formação econômica de Goiás: a mineração no século XVIII, a agropecuária nos séculos XIX e XX, a estrada de ferro e a modernização da economia goiana, as transformações econômicas com a construção de Goiânia e Brasília, industrialização, infraestrutura e planejamento. Modernização da agricultura e urbanização do território goiano. População goiana: povoamento, movimentos migratórios e densidade demográfica. Economia goiana: industrialização e infraestrutura de transportes e comunicação. As regiões goianas e as desigualdades regionais. Aspectos físicos do território goiano: vegetação, hidrografia, clima e relevo. Aspectos da história política de Goiás: a independência em Goiás, o coronelismo na República Velha, as oligarquias, a Revolução de 1930 e a administração política de 1930 até os dias atuais. Aspectos da história social de Goiás: o povoamento branco, os grupos indígenas, a escravidão e a cultura negra, os movimentos sociais no campo e a cultura popular. Atualidades econômicas, políticas e sociais do Brasil, especialmente do Estado de Goiás.
RACIOCÍNIO LÓGICO
Estruturas lógicas; Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões; Lógica sentencial (ou proposicional, Proposições simples e compostas, Tabelas verdade, Equivalências, Leis de De Morgan, Diagramas lógicos; Lógica de primeira ordem; Princípios de contagem e probabilidade; Operações com conjuntos; Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
LEGISLAÇÃO E ÉTICA
LEGISLAÇÃO: Constituição do Estado de Goiás: Da Organização Político-Administrativa. Dos servidores públicos. Da Educação, da Cultura, do Desporto e do Lazer; Lei n. 20.756/2020 – Que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais; Resolução CsU n. 1076, de 14 de dezembro de 2022 - que Aprova o Regimento Geral da Universidade Estadual de Goiás -UEG; Lei n. 18.971/2015 – Autonomia da UEG; Decreto n. 9.593/2020 – Estatuto da Universidade Estadual de Goiás - UEG; Decreto Nº 9.837, de 23 de março de 2021, que Institui o Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual. Resolução CsU n. 1.203, de 18 de setembro de 2024 - que aprova o Código de Ética da Universidade Estadual de Goiás.
ÉTICA: Ética e moral; Ética, princípios e valores; Ética e democracia: exercício da cidadania; Ética e função pública; Ética no Setor Público.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
DIREITO CIVIL: 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2 Pessoa natural. 3 Pessoa jurídica. 4 Personalidade. 5 Domicílio e residência. 6 Bens, diferentes classes de bens. 7 Fato Jurídico. 7.1 Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos. 7.2 Negócio Jurídico. 7.3 Prescrição e decadência. 8 Teoria Geral das Obrigações. 8.1 Modalidades de obrigações. 8.2 Transmissão das obrigações. 8.3 Adimplemento e extinção das obrigações. 8.4 Inadimplemento das obrigações. 9 Responsabilidade civil. 9.1 Teoria da culpa e do risco. 10 Teoria geral dos contratos. 10.1 Formação dos contratos. 10.2 Classificação dos contratos. 10.3 Relatividade dos efeitos do contrato. 10.4 Contrato aleatório e contrato prelimitar. 10.5 Vícios redibitórios e evicção. 10.6 Extinção do contrato. 11 Contratos em espécie. 11.1 Compra e venda. 11.2 Locação. 11.3 Doação. 11.4 Empréstimo. 11.5 Prestação de serviço. 11.6 Depósito. 11.7 Mandato. 11.8 Transporte. 11.9 Seguro. 12 Posse. 12.1 Classificação, aquisição, efeitos e perda. 12.2 Propriedade: aquisição e perda da propriedade. 12.3 Direito real sobre coisa alheia. 12.4 Função social da propriedade. 12.5 Condomínio em geral e condomínio edilício. 12.6 Direitos reais de gozo ou fruição. 12.7 Direitos reais de garantia. 13 Conceitos fundamentais do direito de família. 13.1 Casamento. 13.2 Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. 13.3 Proteção da pessoa dos filhos. 13.4 Relações de parentesco. 13.5 Adoção. 13.6 Poder familiar. 13.7 Regimes de bens entre os cônjuges. 13.8 Usufruto e administração dos bens de filhos menores. 13.9 Alimentos. 13.10 Bens de família. 13.11 União estável. 13.12 Tutela e Curatela. 14. Sucessão causa mortis. 14.1 Abertura da sucessão. 14.2 A herança e sua administração. 14.3 Vocação hereditária. 14.5 Aceitação e renúncia da herança. 14.6 Excluídos da sucessão. 14.7 Herança jacente e herança vacante. 14.8 Petição de herança. 14.9 Sucessão legítima. 14.10 Sucessão testamentária. 14.11 Testamento. 14.12 Codicilo. 14.13 Legados. 14.14 Inventário e Partilha.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1. Princípios do Processo Civil: 1.1 Princípios informativos e normas fundamentais do processo; 1.2 Princípio do devido processo legal; 1.3 Processo legal e processo justo; 1.4 Direito e processo: instrumentalidade efetiva e celeridade procedimental; 1.5 Princípio da verdade real; 1.6 Princípio da recorribilidade e do duplo grau de jurisdição; 1.7 Princípio da oralidade; 1.8 Processo justo e oralidade; 1.9 Processo justo e humanização da prestação jurisdicional; 1.10 Princípio da economia processual; 1.11 Princípio da duração razoável do processo; 1.12 Princípio da eventualidade ou da preclusão. 2. Jurisdição, Processo e Ação; 3. Competência; 3.1 Conceito e classificação; 3.2 Competência e Cooperação Internacional; 3.3 Competência Interna, Funcional, Territorial e Foros Especiais; 3.4 Declaração de Incompetência e Conflito de Competência; 4. Partes e Procuradores; 5. Atos Processuais; 5.1 Conceitos, Características, Classificações, Agentes, Atos do processo e Atos do procedimento; 5.2 Atos da parte, Atos do Juiz e Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria; 5.3 Atos processuais no tempo e lugar; 5.4 Prazos. 5.5 Atos de Comunicação Processual; 5.6 Atos Fora da Circunscrição Territorial do Juízo; 5.7 Citação, Intimação e nulidades. 6. Tutela Provisória; 6.1 Tutela de Urgência e Tutela de Evidência; 6.2 Medidas Cautelares Nominadas. 7. Formação, Suspensão e Extinção do Processo. 8. Processo de Conhecimento; 8.1 Processo e Procedimento; 8.2 Procedimento Comum; 8.3 Fase de postulação; 8.4 Fase de Saneamento; 8.5 Audiências; 8.6 Fase Probatória e meios legais de prova; 8.7 Fase decisória; 9. Recursos e Processo nos Tribunais Superiores; 9.1 Conceitos, classificações e normas fundamentais; 9.2 Juízo de admissibilidade e juízo de mérito; 9.3 Efeitos; 9.4 Recursos em espécie; 9.5 Ordem dos processos nos tribunais. 10. Cumprimento de Sentença e Execução. 11. Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa.
DIREITO DO CONSUMIDOR: 1. Conceitos básicos da relação de consumo. 2. O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). 3. A política nacional de relações de consumo. 4. Os sistemas e órgãos de defesa do consumidor. 5. Os princípios da defesa do consumidor. 6. Os direitos básicos do consumidor. 7. Prevenção e reparação de danos. 8. Responsabilidade pelo produto e pelo serviço. 9. Decadência e prescrição. 10. Práticas comerciais. 11. Práticas abusivas. 12. Cobrança de dívidas. 13. Bancos de dados e cadastros de consumidores. 14. Proteção contratual. 15. O processo de defesa do consumidor.
DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1. Do inquérito policial: conceito, competência, atribuição, distribuição, arquivamento do inquérito policial. 2. Da ação penal pública e privada. 3. Lei processual penal no tempo e no espaço. 4. Teoria geral do processo penal e princípios. 5. Atos processuais: forma, lugar, tempo (prazos e respectiva contagem) e comunicações processuais (citações, notificações e intimações). 6. Lei 13.964/2019. 7. Sistema inquisitivo e sistema acusatório. 8. Juiz das Garantias. 9. Acordo de não persecução penal. 10. Denúncia e queixa: disposições gerais. 11. Jurisdição e Competência: 11.1. Competência (por distribuição, conexão, continência, compensação, suspeição, prevenção– hipóteses de ocorrência). 12. Teoria Geral da Prova. 12.1. Provas ilícitas. 12.2. Cadeia de custódia. 13. Impedimentos e suspeições (distribuição de processos, mandados). 14. Teoria Geral das medidas cautelares. 14.1. Medidas diversas da prisão. 14.2. Prisão em flagrante: conceito, disposições gerais. 14.3. Prisão preventiva: conceito, disposições gerais, distribuição. 14.4. Da prisão e da liberdade provisória. 14.5. Da fiança. 14.6. Habeas corpus: conceito, espécies, distribuição no horário de expediente e no plantão. 15. Mandado de segurança: disposições gerais. Execução. 16. Incidentes. 17. Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais): suspensão e respectivo cancelamento. 18. Do processo comum ou ordinário: da instrução, da defesa prévia, das audiências de instrução, diligências finais e alegações finais. 18.1. Do processo sumário: procedimento no rito sumário. 18.2. Do processo dos crimes da competência do júri: atos preparatórios do júri, procedimento e sorteio dos jurados. 19. Dos recursos: noções fundamentais, prazos e processamento, da apelação, do recurso em sentido estrito, do agravo à execução, dos embargos declaratórios. 20. Teoria geral das nulidades.
DIREITO PENAL: 1. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal; 2. Princípios aplicáveis ao direito penal; 3. Aplicação da lei penal: 3.1. A lei penal no tempo e no espaço. 3.2. Tempo e lugar do crime. 3.3. Lei penal excepcional, especial e temporária. 3.4. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 3.5. Pena cumprida no estrangeiro. 3.6. Eficácia da sentença estrangeira. 3.7. Contagem de prazo. 3.8. Frações não computáveis da pena; 4. Interpretação da lei penal. 4.1. Analogia. 4.2. Irretroatividade da lei penal. 4.3. Conflito aparente de normas penais; 5. Crime. 5.1 Classificação dos crimes. 5.2. Teorias do crime. 5.3. O fato típico e seus elementos. 5.4. Relação de causalidade. 5.5. Superveniência de causa independente. 5.6. Relevância da omissão. 5.7. Crime consumado e tentado. 5.8. Pena da tentativa. 5.9. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 5.10. Arrependimento posterior. 5.11. Crime impossível. 5.12. Crime doloso, culposo e preterdoloso. 5.13. Agravação pelo resultado. 5.14. Concurso de crimes. 5.15. Erro sobre elementos do tipo. 5.16. Descriminantes putativas. 5.17. Erro determinado por terceiro. 5.18. Erro sobre a pessoa. 5.19. Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição). 5.20. Coação irresistível e obediência hierárquica. 5.21. Ilicitude e causas de exclusão. 5.22. Excesso punível; 6. Culpabilidade. 6.1. Teorias, elementos e causas de exclusão; 7. Concurso de pessoas; 8. Crimes contra a pessoa; 9. Crimes contra o patrimônio; 10. Crimes contra a dignidade sexual; 11. Crimes contra a família; 12. Crimes contra a Administração Pública; 13. Lei nº 8.072/1990 e alterações (delitos hediondos); 14. Lei nº 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor); 15. Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura); 16. Lei nº 12.850/2013 e alterações (organizações criminosas); 17. Lei nº 9.605/1998 e alterações (crimes contra o meio ambiente); 18. Lei nº 9.503/1997 e alterações (crimes de trânsito); 19. Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas); 20. Lei nº 13.869/2 019 (abuso de autoridade); 21. Lei nº 10.826/2003, e alterações (Estatuto do Desarmamento); 22. Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha); 23. Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); 24. Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso); 25. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Constituição: conceito, objeto e classificações. 2. Constitucionalismo e neoconstitucionalismo. 3. Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. 4. Poder Constituinte. 5. Reforma constitucional. 6. Mutação constitucional. 7. Controle de constitucionalidade. 7.1 Sistemas difuso e concentrado. 7.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade. 7.3 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. 7.4 Ação Declaratória de Constitucionalidade. 7.5 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 8. Controle de convencionalidade. 9. Princípios fundamentais. 10. Dos direitos e garantias fundamentais. 10.1. Dos direitos e deveres individuais e coletivos. 10.2. Dos direitos sociais. 10.3. Dos direitos de nacionalidade. 10.4. Dos direitos políticos. 10.5. Limites dos direitos fundamentais. 11. Súmula vinculante. 12. Reclamação constitucional. 13. Da organização do Estado. 13.1. Da organização político-administrativa. 13.2. Da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios. 14. Da organização dos poderes. 14.1. Poder Judiciário. 14.2. Poder Legislativo. 14.3. Poder Executivo. 15. Administração pública. 16. Funções essenciais à Justiça. 16.1. Ministério Público. 16.2. Advocacia Pública. 16.3. Advocacia. 16.4. Defensoria Pública. 17. Defesa do Estado e das instituições democráticas. 18. Ordem econômica. 19. Ordem social. 20. Meio ambiente.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Direito Administrativo. 2. Administração Pública. 3. Princípios básicos. 4. Poderes administrativos. 4.1. Poder hierárquico. 4.2. Poder disciplinar. 4.3. Poder regulamentar. 4.4. Poder de polícia. 4.5. Uso e abuso do poder. 5. Ato administrativo. 6. Organização administrativa. 5.1. Administração direta e indireta. 5.2. Administração centralizada e descentralizada. 5.3. Autarquias. 5.4. Fundações. 5.5. Empresas públicas. 5.6. Sociedades de economia mista. 6. Órgãos públicos. 7. Servidores públicos. 8. Processo administrativo. 9. Licitação. 9.1. Modalidades. 9.2. Tipos. 9.3. Procedimento licitatório. 9.4. Inexigibilidade e dispensa. 9.5. Revogação e anulação. 10. Controle da Administração. 10.1. Controle administrativo. 10.2. Controle judicial. 10.3. Controle legislativo. 11. Responsabilidade civil do Estado. 12. Improbidade administrativa. 13. Serviços públicos. 14. Contratos administrativos. 15. Intervenção do Estado na propriedade. 15.1. Servidão administrativa. 15.2. Requisição administrativa. 15.3. Ocupação temporária. 15.4. Limitação administrativa. 15.5. Desapropriação. 15.6. Tombamento. 16. Bens públicos. 17. Terceiro Setor. 18. Intervenção do Estado no domínio econômico. 19. Direito Administrativo Disciplinar.
